Como forma de colaborar para que o Brasil saia da crise, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil reuniram um conjunto de propostas que tem por objetivo ampliar a arrecadação fiscal sem o aumento da carga tributária e a criação de novos impostos. As medidas que compõem o estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, podem ser implementadas imediatamente sem a necessidade de mudanças legislativas ou qualquer custo extraordinário. “Para sair da crise fiscal é preciso tornar mais eficaz a cobrança e a arrecadação de tributos da União e mais efetivo o combate à sonegação fiscal”, assegura a presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar. Leia na íntegra.
Veja o estudo. http://sindireceita.org.br/wp-content/uploads/2015/10/Alternativas-para-enfrentar-a-crise-fiscal.pdf
De acordo com dados da própria Receita Federal existe um volume de R$ 1,49 trilhão de créditos tributários de pessoas físicas e jurídicas em cobrança, que representam quase 22 vezes o valor que o Governo Federal precisa arrecadar, que é de R$ 64,9 bilhões, para cobrir o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual e a meta de superávit.
Do crédito total em cobrança, R$ 1,17 trilhão são de cerca de 68 mil pessoas jurídicas, que possuem dívidas acima de R$ 1 milhão. Também existem R$ 235,56 bilhões de tributos devidos por pessoas jurídicas passíveis de cobrança imediata. “É sobre esse estoque de créditos em cobrança que a administração da Receita Federal deveria atuar de forma mais firme e imediata. O cenário de crise fiscal aguda exige da Administração da Receita Federal uma postura diferente, o foco nesse momento tem que ser a cobrança desse passivo tributário monstruoso”, reforça a presidenta do Sindireceita.
Somente nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) existem R$ 913 bilhões em tributos devidos sob discussão administrativa. “A Receita Federal deve atuar fortemente na análise e no processamento dos créditos que se encontram sob contencioso administrativo, suspensos em virtude parcelamento ou compensação e daqueles que já se encontram em fase de cobrança final. Mesmo os créditos sub judice merecem um melhor acompanhamento.
O fato é que a Receita Federal, nesse momento, tem que priorizar a lotação dos Analistas-Tributários nas áreas de gestão, cobrança e arrecadação do crédito tributário, e dos Auditores-Fiscais nas atividades de fiscalização e julgamento do contencioso administrativo. Esse esforço poderá resultar na ampliação da arrecadação fazendo frente às necessidades do Estado sem onerar o contribuinte que paga seus impostos em dia e sem a necessidade de criação de novos tributos. Estamos falando de ampliação do combate à sonegação fiscal e de ganho de eficácia e eficiência para a Receita Federal. Para isso, basta uma decisão administrativa que não envolve mudanças na legislação ou aumento de despesas”, conclui.
Crise
Para enfrentar a crise econômica e fiscal, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas que reúne corte de gastos, aumento de alíquota de impostos e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entre outros. Com essas medidas o Governo espera alcançar R$ 64,9 bilhões; R$ 30,5 bilhões para cobrir o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual e R$ 34,4 bilhões para formação do superávit.
As propostas definidas pelo Governo, no entanto, além de não constituírem soluções fiscais perenes, impõem aos contribuintes, sobretudo aos mais pobres uma sobrecarga fiscal, ameaçam direitos e comprometem a qualidade dos serviços públicos, podendo inclusive agravar a crise econômica.