A descentralização da cidade, a criação de novas áreas de proteção ambiental e o desenvolvimento social e econômico de todas as localidades de Salvador, considerando a cultura e a dinâmica de cada uma das comunidades são alguns dos principais pontos que integram o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O projeto de lei do novo PDDU foi entregue pessoalmente pelo prefeito ACM Neto à Câmara de Vereadores na tarde desta quarta-feira (18), num gesto inédito e que demonstra o respeito, a confiança e o espírito de colaboração entre o Executivo e o Legislativo. O prefeito foi recebido pelo presidente da Casa, vereador Paulo Câmara.
Antes do discurso do prefeito, a proposta do novo PDDU foi apresentada pelo secretário de Urbanismo, Sílvio Pinheiro, e pela presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, Tânia Scofield. Os dois foram responsáveis pela coordenação das inúmeras audiências públicas, fóruns e oficinas fundamentais para a elaboração do texto final, que conta com centenas de sugestões da população e entidades representativas, ao contrário do que aconteceu com o PDDU anterior, votado na gestão passada. Foram 15 meses de intensos debates, além do processo de colaboração, desde o início do processo, do Ministério Público da Bahia como instituição. Confira na íntegra.
Inclusão social – A execução do PDDU é feita através de instrumentos como a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Louos), também em construção pela Prefeitura e que será entregue à Câmara em dezembro. O objetivo do projeto do novo PDDU é promover a inclusão social com desenvolvimento econômico, ao estimular o surgimento de polos de comércio e serviço nos bairros e aproveitar as potencialidades de cada região da cidade. Para compreender melhor o desenvolvimento de Salvador, a cidade foi dividida em duas macrozonas, que são as de Ocupação Urbana, que engloba desde a construção de imóveis até o oferecimento de serviços, e Ambiental, considerando aquelas que devem ser preservadas.
A macrozona de Ocupação Urbana foi subdividida em cinco macroáreas. A primeira delas é a de Integração Metropolitana, que considera dois vetores de crescimento (centralidades) da cidade e que, atualmente, fazem a ligação da capital baiana com outros municípios: Águas Claras e Avenida Luiz Viana Filho (Paralela). Com espaços em transformação, a área é vista como potencial para equilíbrio de emprego e moradia da capital. A segunda macroárea é a de Urbanização Consolidada, que engloba trechos da Pituba à Península Itapagipana e são consideradas regiões de identidade da cidade. Como são tidos como locais mais avançados na área de urbanização, a proposta é de melhoria nas áreas de moradia, serviços e turismo.
Já a macroárea de Estrutura Urbana abrange desde o bairro do Cabula até Cajazeiras (miolo da cidade) e que deverá ter um desenvolvimento social e econômico intensificado por meio de duas vias em construção, a Avenida 25 de Março e a duplicação da Avenida Gal Costa, ambas com ligação direta ao Subúrbio, além da previsão de instalação da nova rodoviária na região de Águas Claras. Atualmente, a região possui como característica residências precárias, terrenos vazios e população de baixa renda.
A quarta macroárea é a de Reestruturação da Borda da Baía de Todos os Santos, que passa pelo Subúrbio, São Caetano e Pirajá e possui como principal desafio a ocupação desordenada e a baixa renda da população. É nessa região que estão concentradas 20% das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), 60% delas no Subúrbio, e o objetivo é de reestruturação dos espaços com vistas a reduzir a desigualdade social e econômica, além da precariedade dos serviços.
Já quinta macroárea é a de Requalificação da Borda Atlântica, que abrange do Costa Azul a Ipitanga e que possui como proposta aumentar a potencialidade da região, que possui hoje extensa zona residencial com funções de lazer. A intenção é estimular a renovação dos espaços e equipamentos e reverter a deterioração das áreas urbanizadas.
Preservação – No novo PDDU, a macrozona Ambiental tem a preocupação com o equilíbrio sustentável da cidade e, em comparação com o plano anterior, possui melhor estruturação do tema. Dentre os pontos importantes estão a ampliação das áreas de preservação permanente e a criação de novos parques de bairros, a exemplo do Parque da Pedra de Xangô, em Cajazeiras X. Também são consolidados os parques existentes, como a urbanização e implantação de equipamentos culturais no Parque São Bartolomeu, a requalificação do Parque da Mata Escura e do Parque Metropolitano de Pirajá.
Zeis e Cota de Solidariedade – Uma das novidades, que atende a uma reivindicação histórica dos movimentos de moradia, é o tratamento especial dado às Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que são áreas demarcadas na cidade que seguem regras específicas e são destinadas à habitação popular. O projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara possui mais de 100 novas Zeis – 234 no total – e prevê maior proteção a essas áreas, de forma a preservá-las da pressão imobiliária, a exemplo do Calabar, algumas áreas do Centro Antigo, Chapada do Rio Vermelho e Novos Alagados, entre outros.
Ao contrário do plano antigo, o novo PDDU também proporciona às Zeis a flexibilização de regras para incentivar pequenos negócios, que resultará na geração de emprego e renda. Pela legislação atual a Prefeitura não pode conceder alvará a estabelecimentos localizados nas Zeis e, assim, acabam atuando de maneira informal.
Também contribuição dada pelos movimentos de moradia e que segue o modelo adotado em outras cidades, o plano de Salvador propõe a instituição da Cota de Solidariedade. A medida estabelece, a partir da criação, que novos empreendimentos com área construída superior a 20 mil metros quadrados deverão destinar à habitação social o valor equivalente a 5% da área construída. O montante pode ser em terreno, moradias ou em recurso a ser destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs).
Outras mudanças – O PDDU trata ainda da revitalização das orlas, regulamenta a implantação de prédios, evitando aumento de “sombra” nas praias e estimula a construção de prédios de uso misto. As medidas vão trazer mais comodidade aos moradores, aumentar a circulação de pessoas e proporcionar mais segurança nas ruas. Outros avanços são o estímulo à qualificação e à “mescla de usos” no Centro Antigo e no Comércio, gerando uma nova dinâmica urbana nessas áreas.