O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Andres Miguel Estevez Moreira, auditor fiscal da receita estadual e o sócio-gerente da Estevez Fechine Indústria, Comércio e Serviços de Confecções LTDA-EPP, Vicente Fechine de Parcio Neto por sonegação de R$ 2.151.880,53. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal nesta terça-feira (17). Em 2007, Vicente Neto declarou à Receita Federal do Brasil (RFB) que sua empresa, inscrita no Simples, programa com regime tributário diferenciado para pequenas e microempresas, não teria tido lucro no ano anterior e, portanto, não teria que pagar impostos. Porém, a RFB apurou que os rendimentos da empresa no período somaram R$ 5.554.692,34, superando, inclusive, o teto do valor para adesão ao Simples que é de R$ 3,6 milhões. Segundo investigação da Polícia Federal, o administrador agiu em parceria com Andres Moreira, que atuava na parte contábil da empresa, apesar de não ser formalmente contratado. O MPF requer a condenação dos réus nas penas previstas no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, quais sejam: reclusão de dois a cinco anos, e multa. Número para consulta processual na Justiça Federal: 035584-35.2015.4.01.3300. Confira a íntegra da denúncia.
Justiça Federal: MPF processa auditor fiscal por sonegação superior a R$ 2 milhões na Bahia
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