Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB), na Assembleia Legislativa da Bahia, dispõe sobre a criação, comércio e transporte de abelhas sociais, sem ferrão, no Estado. “Devido ao crescimento da atividade nos últimos anos, se faz necessário a aprovação de uma legislação que estabeleça critérios para sua criação, principalmente por se tratar de insetos da fauna brasileira e, portanto, sujeitos à legislação dos órgãos competentes”, explicou Fabrício, na justificativa da proposição. O projeto teve a participação de vários setores da universidade e da sociedade civil. O objetivo, acrescentou, é fortalecer a cadeia produtiva do mel e o aumento da renda de agricultores familiares da Bahia. A criação racional de abelhas sociais (ASSF) é uma atividade desenvolvida de geração a geração no Brasil, podendo ser considerada patrimônio cultural dos povos do campo e urbanos.
Devido à constante migração do campo para a cidade, as ASSF acompanharam essas famílias e atualmente tem representado uma alternativa de renda para muitos que exploram artesanalmente os produtos e subprodutos das colônias dessas abelhas. Para Fabrício, a criação racional das abelhas sem ferrão em meliponários credenciados será uma iniciativa que promoverá o avanço da atividade e, consequentemente, o favorecimento dos serviços ambientais que elas promovem, principalmente a polinização das plantas nativas no seu habitat. “A falta de regulamentação específica dos aspectos relacionados à criação de abelhas nativas sem ferrão vem criando dificuldades para o registro de meliponários, ocasionando assim situações que desestimulam o interesse pelo negócio”, alertou o deputado. “Além disso, os órgãos ambientais não fornecem informações técnicas claras sobre o registro de criatórios de abelhas sem ferrão ou sobre o transporte desses insetos”, concluiu.