O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Brandão de Azeredo (PSDB) foi condenado nesta quarta-feira (16) a 20 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Cabe recurso à decisão. Com a sentença desta quarta, é o primeiro político do PSDB condenado no esquema do mensalão 17 anos após os crimes ocorrerem. O tucano foi condenado por crimes cometidos durante a sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, quando acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco. Leia na íntegra.
Na sentença, a juíza determina que Azeredo já comece a cumprir a pena na prisão e relembra a trajetória política do tucano. Ela questiona a versão de que o tucano não saberia da existência do esquema montado junto com o empresário Marcos Valério enquanto era governador do Estado de Minas.
“Ora, acreditar que ele (Eduardo Azeredo) não sabia de nada e foi um simples fantoche seria o mesmo que afirmar que não possuímos líderes políticos, que os candidatos a cargos majoritários são manipulados por seus assessores e coordenadores políticos.”
Foram sete os crimes atribuídos a Azeredo, entre eles o de peculato – que é o desvio de bens praticado contra a administração pública por servidor público. Os outros seis crimes são relativos a procedimentos de lavagem de dinheiro.
O ex-governador também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998.
O UOL não conseguiu falar com os advogados de Azeredo para comentar a decisão. À Justiça, a defesa do tucano afirmou que ele não foi responsável pelas finanças da campanha.
Em nota, o PSDB declarou que a decisão “surpreendeu” a todo o partido “que conhece a trajetória política e a correção que sempre orientou a vida do ex-senador e ex-governador”. “Respeitamos a decisão da Justiça, mas estamos confiantes de que nas instâncias superiores o ex-senador possa apresentar as razões de sua inocência e haja reavaliação da decisão”, finaliza o texto de dois parágrafos.
Detalhamento
Azeredo foi condenado por desviar R$ 3,5 milhões de estatais mineiras por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério, que ficou conhecido como valerioduto e também abasteceu o esquema petista anos depois, para sua campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998. Valério já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelo seu envolvimento no mensalão do PT e atualmente cumpre pena de 37 anos de prisão.
O tucano teria utilizado contratos de publicidade de fachada para os eventos esportivos Enduro da Independência, Mundial de Supercross e Iron Biker patrocinados pelas estatais mineiras Comig, Copasa e Bemge por meio da SMP&B Comunicação, usada por Marcos Valério para abastecer os esquemas petista e tucano. Esse dinheiro, segundo a juíza Melissa Pinheiro da Costa Lage, da 9ª Vara Criminal da Capital mineira, abasteceu o caixa 2 da campanha do tucano. “Criou-se uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura”, assinala a juíza na sentença.
“Foi criado um caixa robusto para a campanha eleitoral, com arrecadação de fundos de diversas fontes, inclusive de recursos públicos da Copasa, da Comig e do Bemge, aproveitando-se do uso da máquina pública”, assinala a magistrada.
“Utilizando-se das empresas de publicidade de propriedade de Marcos Valério Fernandes de Souza realizou-se o processo de legitimação do dinheiro ilícito e sua distribuição aos colaboradores da campanha, recursos esses que não constaram na prestação de contas apresentada perante a Justiça Eleitoral pela coligação PSDB-PFL”, segue a juíza na sentença. Com informações do Estadão Conteúdo.