A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia se reuniu na manhã desta segunda-feira (18) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Inaldo da Paixão Santos Araújo, para levantar informações sobre a atual situação financeira do Governo do Estado e entender os motivos alegados não contratar os cerca de 800 agentes aprovados em concurso para a Polícia Civil. Na audiência com o titular do TCE, da qual participaram o líder da bancada, Sandro Régis (DEM) e os deputados Adolfo Viana, (PSDB), Sidelvan Nóbrega (PRB), Luciano Simões (PMDB) e Alan Sanches (DEM), ficou constatado que apesar de o governador ter anunciado que estaria aguardando parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do TCE para saber quantos delegados e policiais poderia nomear, até o momento nenhuma consulta do Executivo nesse sentido havia sido encaminhada à instituição. Leia na íntegra a reportagem da Liderança da Oposição na AL-BA.
Os parlamentares sugeriram encaminhar eles próprios a consulta com o objetivo de agilizar o processo, mas foram informados pelo presidente Inaldo da Paixão que o regimento do TCE estabelece que as consultas só podem ser formalizadas através dos poderes Executivo ou Legislativo. A bancada decidiu, então, encaminhar ofício ao presidente da Casa, Marcelo Nilo, solicitando a formalização dessa consulta através do Legislativo, ainda nesta segunda-feira. “Diante do grave quadro de insegurança que enfrentamos hoje no Estado, a nossa preocupação não é atacar o governo, mas buscar soluções para que a nomeação desses agentes seja efetivada e eles possam contribuir e reforçar o combate da violência na Bahia”, disse o tucano Adolfo Viana, lembrando que a Oposição vem se empenhando em contribuir nesse sentido, tanto que no início desse mês votou favoravelmente ao projeto do Executivo que transfere os gastos com inativos e pensionistas para os respectivos poderes Legislativo, Judiciário ou Ministério Público (MP-BA). O líder Sandro Régis lembrou que o governador tem alegado que não chama os concursados devido ao seu limite prudencial e que por isso a Oposição aprovou sem obstruções o projeto, depois de ter a informação que a matéria resolveria esse problema. “Como até agora os concursados não foram nomeados entendemos que está havendo é má vontade do governador com essas contratações”, reforçou, anunciando que na próxima semana a bancada de Oposição vai se reunir com o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho para tratar também desse assunto.