Poluição Sonora: operação da Prefeitura apreende caixas de som em lojas de Vitória da Conquista

Fotos: Divulgação | PMVC
Fotos: Divulgação | PMVC

A Gerência de Postura da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Vitória da Conquista, realizou operação em combate a poluição sonora no Comércio nesta sexta-feira (13). De acordo com o Executivo Conquistense, ao todo, três estabelecimentos comerciais tiveram caixas de som apreendidas por terem excedido, de forma recorrente, os níveis de ruído permitidos pela legislação, no horário comercial. A medida se deu uma vez que as etapas, previstas na Lei Municipal nº 695/93, não foram suficientes para que os proprietários se adequassem à legislação.

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No artigo 35, a lei impede a instalação de alto-falantes em estabelecimentos comerciais na área externa dos estabelecimentos. Caso queiram instalar esse tipo de equipamento, recomenda-se que isso seja feito no interior dos estabelecimentos. Após terem sido apreendidas, as caixas de som estão temporariamente retidas, em poder da Administração Municipal. Para retirá-las de volta, o proprietário deverá pagar outra multa e mais a soma das taxas referentes ao número de dias em que as caixas estiveram retidas.


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