“Um marco no combate à terceirização ilícita na Bahia”, assim classificou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, o acordo assinado com a Empresa de Águas e Saneamento (EMBASA), para eliminar progressivamente a terceirização ilícita na instituição responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário de quase todos os municípios baianos. O acordo deve encerrar ação civil pública que o MPT move há nove anos contra a Embasa e reforça a tese dos procuradores do trabalho de que terceirizar só em atividades secundárias ou extremamente especializadas. Ele ainda precisa ser homologado pela 35ª Vara do Trabalho de Salvador, onde corre a ação. Com o acordo, a Embasa se comprometeu a adotar medidas para eliminar gradativamente a terceirização em atividades-fim, com a abertura de concurso público para substituição dessa mão de obra, em um prazo de seis anos. A empresa também irá assegurar que as futuras contratações, nas atividades que ainda poderão ser terceirizadas, sigam rigorosamente ao que determina a legislação. >>>>>
“É um acordo positivo para a Embasa, para o estado da Bahia e para os funcionários”, comenta o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, que destacou o esforço da empresa, nos últimos meses, para chegar a esse resultado. Ele informa que as medidas descritas no documento serão adotadas gradativamente, seguindo um planejamento interno que viabilize sua implantação. “Haverá um período de ajustes, até pela quantidade de pessoas envolvidas, mas estamos determinados a resolver essa questão”, afirma. Com o acordo, a Embasa e o MPT evitaram que a sentença judicial fosse executada, o que ameaçaria gravemente a sustentabilidade financeira da empresa.
Rogério Cedraz destacou ainda o intenso trabalho realizado ao longo dos últimos seis meses para alcançar os termos desse documento assinado na sede do MPT. A procuradora Séfora Char, responsável pela ação, conta que a dificuldade vivida nos últimos anos em que o MPT teve que ir à Justiça, conseguir a condenação e executar a empresa, foi revertida com uma nova postura adotada pela Embasa nos últimos seis meses. Nesse último momento, foi uma negociação célere, técnica, que resultou no acordo, que é bom para todos”, afirmou.
O presidente da Empesa não quis adiantar detalhes, mas revelou que a empresa irá cumprir um rigoroso cronograma, já estabelecido, para substituir paulatinamente as atividades previstas no acordo que hoje ainda são terceirizadas por funcionários próprios, contratados através de concurso público. O número de vagas que serão abertas num espaço de dois anos a partir de 2017 não é preciso, mas deve superar os dois mil postos de trabalho. Essas funções hoje são desempenhadas por funcionários contratados pela Embasa através de um contrato com uma empresa.
“Terceirização ilícita é igual a precarização. E o que este acordo trará é justamente um combate à precarização do trabalho de centenas de pessoas que deveriam ser funcionárias da Embasa e estão trabalhando para alguém que recebe da Embasa e paga uma parte a ele”, explicou Balazeiro. Ele lembra que a precarização reflete na segurança do trabalhador, na sua organização sindical, nos benefícios que recebe, no treinamento e no salário, visto que o terceirizado costuma ganhar muito menos do que o funcionário próprio para aquela mesma função.
ACP 0146200-61.2007.5.05.0035