Ao divulgar terça-feira (7) os novos limites de empenho e pagamento do governo para este ano, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que a aprovação de reajustes para o funcionalismo público já estavam previstos e não comprometem o ajuste fiscal. Sobre a realização de concursos públicos, o ministro informou que não serão autorizados novos certames neste ano, nem no próximo. >>>>>
Segundo Oliveira, o reajuste dos servidores é inferior à inflação, o que permitirá que o desempenho da folha fique abaixo da inflação. “Os reajuste estão plenamente de acordo com o ajuste fiscal que estamos fazendo. O que foi acordado foram reajustes satisfatórios de reposições da inflação, que seão aplicado só em agosto e já estavam previstos.”
Sobre o congelamento dos concursos, Oliveira disse que a Lei Orçamentária, enviada ao Congresso Nacional ainda pelo governo Dilma Rousseff, já limitava a realização de novos certames para contratação de pessoal. “A lei previu que não haveria novas autorizações de concursos. Para 2017, a mesma regra. Existem concursos já estão abertos e vão ter continuidade.”
O ministro minimizou o impacto político dos pedidos de prisão de parlamentares peemedenistas como o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (RR) e o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (AL), e o presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (RJ). “Isso não impacta de maneira relevante a agenda estrutural do governo. Esses eventos, ainda no terreno das suposições, acreditamos que não afetarão de maneira significativa a agenda de reformas que começamos a implementar”, afirmou Oliveira.