Desde o dia 1º de Novembro é caso os pilotos serem flagrados sem carteira estarão sujeito a multa de R$ 564,62, sete pontos na carteira além e poderão ter os veículos apreendidos. A medida já foi anunciada e adiada duas vezes este ano pelo A medida já foi anunciada e adiada duas vezes este ano pelo Conselho Nacional de Trânsito. Agora, a fiscalização das chamadas “cinquentinhas” parece que é para valer, mas em Vitória da Conquista o Sistema Municipal de Trânsito (SIMTRANS) ainda não começou. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao órgão são obrigados a oferecer o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), de acordo com o que dispõe a resolução 358 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida determina que as autoescolas disponibilizem pelo menos uma turma por mês de ACC, com o número máximo de 35 candidatos por sala. O não cumprimento da portaria pode levar à suspensão do credenciamento do estabelecimento.