Até o dia 15 de dezembro, a Prefeitura de Vitória da Conquista vai ampliar a redução dos chamados cargos comissionados para manter o equilíbrio fiscal da gestão. A medida segue as orientações expressas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também em resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios. A Administração Municipal tem 267 cargos dessa natureza e já vinha reduzindo progressivamente esse total desde 2015. O quadro de pessoal de novembro passado registra 33 dessas vagas abertas, sem nomeação. >>>>>
A LRF impõe a redução de 20% dos cargos comissionados como primeira medida de austeridade, quando o comprometimento das receitas correntes com a folha de pagamento ameace o limite de 54%. Com o mesmo objetivo, haverá redução dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais em 10%. Os vencimentos dos chamados agentes políticos já estavam congelados desde agosto de 2014. A decisão anunciada hoje já vinha sendo estudada enquanto a gestão monitorava a evolução da crise econômica vivida pelo país, com queda brusca nas receitas de estados e municípios.
Cumprindo determinação do prefeito Guilherme Menezes, cada secretário reunirá sua equipe nos próximos dias para comunicar a antecipação das exonerações. O pagamento da segunda parcela do 13º, assim como os salários de dezembro, está garantido integralmente e dentro do cronograma habitual, como tem acontecido nos últimos 20 anos.
As medidas adotadas são necessárias para manter o equilíbrio fiscal do Município, de forma que ele continue adimplente e em condições de captar recursos que viabilizem investimentos futuros. No momento em que a maioria dos governos estaduais e prefeituras enfrentam o colapso em serviços essenciais e atraso ou parcelamento dos salários dos servidores, a medida é fundamental para manter Vitória da Conquista na lista dos adimplentes.
Como acontece pelo menos desde 1997, as contas de 2015 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Conquista é o 5º colocado no ranking da transparência do Ministério Público Federal, com nota 9. A qualidade da gestão e dos serviços públicos municipais manteve Conquista na lista das 100 melhores cidades brasileiras, elaborada pela consultoria Delta Economics & Finance Ranking. “Esses resultados e todas as premiações que temos recebido se devem essencialmente ao trabalho do conjunto dos servidores, entre eles os que assumiram as responsabilidades dos cargos comissionados, e a eles eu externo o meu agradecimento sincero e reconhecimento”, disse o prefeito Guilherme Menezes.