Caso de Justiça: MP-BA propõe ação civil pública contra o fechamento do Hospital Afrânio Peixoto

Foto: BLOG DO ANDERSON

O Hospital Especializado Afrânio Peixoto começa a ser desativado definitivamente. O HEAP atende paciente com distúrbios psiquiátricos de Vitória da Conquista e outros 200 municípios do Centro Sul e Oeste Baiano além do Norte de Minhas Gerais, somando quase três mil atendimentos por mês, incluindo ambulatório, internamento, urgência e emergência e o apoio a familiares. Na defesa da permanência das atividades do Hospital Especializado Afrânio Peixoto, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o Governo do Estado. “Foram muitas as tratativas, reuniões, nós tentamos por diversas vezes por uma forma administrativa debelar essa ideia do Estado da Bahia, dos gestores estaduais de fechar o Hospital Afrânio Peixoto, transferindo os leitos para o Hospital de Base [Hospital Geral de Vitória da Conquista] onde a gente sabe que não tem leitos nem mesmo para as pessoas da clínica médica muito menos para a saúde mental”, afirmou a promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo. “Nessa ação pública nós entramos, tivemos o ensejo de entrar contra o Estado da Bahia sobre a questão do fechamento do Afrânio Peixoto e contra o Município de Vitória da Conquista para obrigar judicialmente o Município dentro de trinta dias fazer a instalação da residência terapêutica, porque nós sabemos que exista uma verba há mais de um ano própria para isto e o Município está dentro da sua omissão e como também o prazo de noventa dias para o Município instalar o programa de CAPS III [Centro de Atenção Psicossocial], tipo um hospital de atendimento diuturno, de 24 horas de plantão”, afirmou. Apesar dessa ação civil pública a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) determinou a retirada de móveis a partir deste sábado (8). Ouça a entrevista com a doutora Guiomar Miranda.


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