Após terem cumprido o mandado de prisão preventiva, expedido pela 3ª Vara Criminal, agentes do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública chegaram por volta da 17 horas na sede do Instituto Médico Legal de Sergipe, em Aracaju, com o proprietário da empresa Torre Empreendimentos, José Antônio Torres Neto. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a ação faz parte da segunda fase da Operação Babel, que foi desencadeada pela Polícia Civil na manhã deste domingo (9) e investiga possíveis irregularidades nos contratos referentes à coleta de lixo em Aracaju. Confira a reportagem do G1.
O empresário estava em um hotel em Salvador, do qual é um dos sócios, e imediatamente foi encaminhada para Aracaju. No Instituto Médico Legal de Sergipe (IML) ele vai passar pelo exame de corpo de delito e foi encaminhado para a 1ª Delegacia Metropolitana de Aracaju.
O advogado de defesa Evânio Moura esteve no local e falou com a imprensa. “A informação que tive do próprio delegado é de que a prisão teria sido provocada por conta de um aparelho celular, mas ainda vou me informar lendo a decisão. Os argumentos para prisão preventiva são claros. Nós vamsos analisar com cuidado e, entendendo que esses argumentos não estão presentes, vamos questionar”, explicou.
Ele acredita que que a disputa na semana passada não foi comprometedor. “Para nós foi uma surpresa essa prisão em um dia de domingo. O comportamento dele é de total respeito e colaboração ao trabalho pela polícia sergipana”, disse.
Segundo a assessoria de comunicação da SSP, outros mandados estão sendo cumpridos pela equipe do Deotap e novas prisões podem ocorrer a qualquer momento.
Depoimento
Nata sexta-feira (31), o delegado da Departamento de Crimes Contra Ordem Tributária (Deotap), Gabriel Nogueira ouviu dois sócios da empresa Torre a respeito da Operação Babel, que investiga possíveis irregularidades dos contratos das empresas que fazem a coleta de lixo na capital sergipana.
Os empresários José Antônio Torres e Soraia Torres estavam acompanhados pelo advogado Evânio Moura. “A empresa Torre vai apresentar todos os contratos e explicações que a polícia solicitar. A Torre tem explicação para todo e quaisquer questionamentos. Para os aditivos, cláusulas do contrato e pagamentos. Temos uma farta prova documental acerca do trabalho prestado, da qualidade do serviço e dos valores praticados”, disse o advogado.
Sobre a investigação Evânio resumiu: “as investigações aconteceram por vários motivos, entre eles componentes políticos e empresariais. Mas esperamos que a verdade venha à tona. Com relação aos meus clientes não temos dúvidas que vai resultar no arquivamento”.
Nesta semana a polícia já ouviu o representante de outra empresaque trabalha no ramo, a Cavo. Além do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado e o assessor e comunicação da empresa Augusto Aranha.
Primeira Fase
O Departamento de Repressão Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), cumpriu na terça-feira (21), 13 mandados de busca e apreensão na Emsurb e na empresa Torre Empreendimentos, na ocasião foram recolhidos documentos, computadores e celulares que já estão sendo analisados pela polícia.
O delegado da Deotap, Gabriel Nogueira Júnior é o responsável pelo caso e explicou como as investigações foram iniciadas. “Em setembro do ano passado foi instaurado um inquérito policial com o objetivo de apurar uma suspeita de fraudes na medição de lixo que estava ocorrendo aqui em Aracaju no período de 2013 e 2016. Esse processo que teve como início uma denúncia da empresa Cavo em face da empresa Torre tinha este objetivo inicial de fazer esta apuração”.
De acordo com o delegado, na sequência a própria Emsurb formulou uma nova notícia crime, dando conta de que haveria uma suspeita de superfaturamento na origem desse contrato que se deu em 2010.
Entenda o caso
O contrato de prestação do serviço de coleta de lixo firmado entre a Cavo e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) terminou no dia 5 de março deste ano.
Dias antes do fim do contrato com a Cavo, no dia 24 de fevereiro, a Emsurb apresentou documentos no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) para a contratação temporária e emergencial de empresa de coleta de lixo para executar serviços na capital por 180 dias.
A Cavo, empresa do grupo Estre Ambiental, divulgou que não participaria da concorrência para esse contrato porque encontrou irregularidades no edital, como ausência de informações e prazos suficientes para a apresentação de uma proposta. A licitação foi suspensa em 2 de março após uma decisão da Justiça, que acatou os argumentos apresentado pela Estre.
Já no dia 6 de março, a Torre assumiu a coleta domiciliar de lixo e a varrição das ruas da capital. A Emsurb informou que um contrato emergencial foi feito com a Torre por um prazo de 180 dias, devendo ocorrer uma licitação pública em um prazo de 90 dias.
Atendendo a uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou que a Prefeitura de Aracaju prorrogasse o serviço de coleta de lixo através da empresa Cavo por mais 70 dias, até que fosse organizado um novo processo de licitação para o serviço. O presidente da Emsurb, Mendonça Prado, informou que a Prefeitura de Aracaju foi notificada da decisão em 7 de março.
Ele disse que a gestão municipal iria recorrer da decisão da Justiça e que e empresa Torre tem condições de realizar o serviço emergencial. Mendonça Prado confirmou ainda que o valor do contrato da Torre é superior ao da Cavo por causa da contração de mais equipes e serviços.
Já no dia 8 de março, o líder da bancada de oposição, vereador Elber Batalha Filho (PSB), protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o requerimento que pede a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo. O motivo foi o processo de contratação emergencial da empresa Torre, que voltou a operar na capital com um contrato de mais R$ 42 milhões.
No dia seguinte, o Ministério Púbico moveu uma ação de improbidade administrativa por desobediência de decisão judicial e pediu o afastamento do presidente da Emsurb, Mendonça Prado. Segundo o MPE, o gestor teve tempo suficiente para realizar o trâmite necessário para substituir a empresa Cavo, já que ele tinha conhecimento de que o contrato seria encerrado no dia 5 de março. E, que por isso, não era necessária a contratação da empresa Torre em caráter de emergência.
A Torre interrompeu os serviços em 10 de março. A Emsurb disse que a coleta de lixo só foi realizada simultaneamente entre a Torre e a Cavo na segunda-feira (6) e em parte da terça-feira (7). O pagamento do serviço à Torre será proporcional aos dias de trabalho, conforme divulgado pela Emsurb.
Na última quinta-feira (16), a Emsurb disse que o edital de contratação emergencial da empresa de coleta de lixo está sendo discutido pela assessoria jurídica e equipe de licitação do órgão municipal. O prazo para que a nova licitação fique pronta termina em 15 de maio.