Na manhã desta terça-feira (11), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu uma das três audiências públicas sobre a reforma trabalhista que aconteceram no país. O evento foi promovido pelos deputados Robinson Almeida (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), e contou com a participação do advogado trabalhista Mauro Menezes, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, de Rosimeire Lopes, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cedro Silva, e do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Augusto Vasconcelos.
Para Mauro Menezes, a velocidade da tramitação é espantosa, e destacou que as reformas realizadas na Europa são muito mais brandas que a brasileira. “Esse atropelo é muito curioso. Parafraseando Chico Buarque, há uma sede de anteontem. Não há, na reforma, nenhuma garantia de eficácia para os efeitos econômicos que se pretende”, pontuou. Em entrevista sobre o tema, Waldenor ressaltou que a matéria pode ser aprovada sem ir a plenário, apenas na Comissão Especial composta por 37 deputados. “A questão principal envolvida é a prevalência do acordado sobre o legalizado. Nessa premissa vale tudo, você pode negociar férias, 13º, enfim, todos os direitos trabalhistas. E tem ainda a quarteirização, que é uma empresa terceirizada que contrata outra para realizar um serviço”, assinalou. >>>>>>>|||
Já Daniel Almeida declarou ser falaciosa a ideia de que empregos serão gerados com a reforma, e que os trabalhadores poderão ganhar mais uma vez, que poderão ter mais de um vínculo empregatício. “Quando o trabalhador procura a Justiça, é vantajoso para o empregador, porque o trabalhador não vai suportar esperar 10 anos e aceita o primeiro acordo que lhe é proposto. Alguns nunca se conformaram com a Constituição cidadã de 88. Nenhum modelo de flexibilização gerou empregos. Eles dizem que a CLT está velha e desatualizada, mas não é verdade”, disse.
Por sua vez, Alberto Balazeiro apontou que 46,9% das ações são referentes a verbas rescisórias, número que deve subir com a aprovação do projeto. Já Roseimeire assinalou que a medida consolida uma perda de direitos trabalhistas que vem ocorrendo ao longo dos últimos anos. “Vejo isso retratado na nossa mesa todos os dias. Mas a Justiça do Trabalho não se curvará. Temos compromisso com a lei e com os princípios internacionais. A Justiça do Trabalho nasceu para equilibrar a relação entre capital e trabalhador”, frisou. A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) promoveu ontem três audiências públicas nos estados antes da apresentação do relatório final do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), prevista para quarta-feira (12).Também foram realizados debates em São Paulo e Santa Catarina.