O Projeto de Lei nº 21.303/2015 aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia de autoria deputado estadual Marcell Moraes (PV), autoriza o transporte de animais domésticos em coletivos na Bahia. “Hoje em dia os animais estão cada vez mais inseridos nas famílias brasileiras e com mais direitos. São criados como verdadeiros filhos. Muitas pessoas deixam de sair de casa por não ter como levar os seus animais e não querem deixá-los sozinhos. Esse projeto de Lei tem como objetivo dar melhores condições de viagem para os animais e seus tutores”, informa Marcell ao BLOG DO ANDERSON na manhã desta segunda-feira (15). Para que a viagem ocorra, o passageiro deverá apresentar certificado de vacina em dia. Os animais deverão ser transportados em contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, à prova de vazamentos. Ainda de acordo com o projeto do parlamentar, o transporte dos animais será proibido nos dias úteis, entre as 6 e 10 horas e entre 16 e 19 horas. E para viagens interestaduais será cobrada a carteira de vacinação do animal com a aplicação das vacinas antirrábica e polivalente.
AL-BA: Projeto de Lei autoriza transporte de animais em ônibus para toda a Bahia
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