Ação de Arlindo Rebouças: processo que tramita no MP-BA poderá demolir quiosques em Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON

Os quiosques da Praça da Bandeira, construídos com recursos de um grupo de comerciantes com orçamento em torno de R$ 40 mil, poderão mesmo ser demolidos. Eis mais uma Polêmica Conquistense. Tudo começou no ano passado após o então vereador, hoje secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Arlindo Santos Rebouças, representar uma ação no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) alegando a irregularidade no processo de cessão do uso do solo público. Em nota, o Administração Municipal do prefeito Herzem Gusmão Pereira comenta sobre o assunto. “A atual administração da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informa que não autorizou a ocupação de boxes construídos na Praça da Bandeira; decisão tomada pela gestão anterior e que é objeto de representação por suspeição de ato de improbidade administrativa, em andamento no Ministério Público Estadual. Ao final do ano de 2016, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana permitiram que antigos permissionários desembolsem recursos próprios para a construção de boxes em área de domínio público, a fim de ali exercerem atividades de comércio. Na gestão anterior, o ato não foi antecedido de Termo de Permissão e, agora, em razão de uma representação que recebeu, formulada por ex-vereador, o Ministério Público Estadual, por meio da 8ª Promotoria de Justiça, quer apurar se houve licença para a construção e seleção pública dos permissionários. Trata-se do procedimento de nº 6444.9.21167/2017. A Procuradoria Geral do Município enviou alguns documentos e informações solicitados pelo Ministério Público Estadual e, enquanto não houver um entendimento, a atual gestão esclarece que manterá os boxes sem ocupação”, informou no último mês de abril. Com receio de novas represálias, os microempreendedores do ramo alimentício se esquivam a falar sobre essa situação.

Os comentários estão fechados.