Justiça Federal: A União Nacional dos Juízes Federais postula perda do cargo do ministro Gilmar Mendes

A União Nacional dos Juízes Federais, entidade que congrega Juízes Federais de todo o Brasil, ingressou com representação por improbidade contra o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A Representação, assinada pelo presidente e também pelo vice-presidente da UNAJUF, respectivamente, Eduardo Cubas e João Batista de Castro Júnior, sendo este último também professor de Direito da Universidade do Estado da Bahia e titular da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista, foi protocolada perante o Ministério Público Federal que atua em 1ª instância, em Brasília, já que improbidade é da competência do 1º grau de jurisdição, conforme deixou assentado reiteradamente o STF. “Isso significa que a um Juiz Federal de primeira instância é que competirá julgar a ação que vier a ser proposta pelo Ministério Público. No texto, os Magistrados da UNAJUF alegam que Gilmar Mendes violou uma das interdições primaciais direcionadas a Juízes, ou seja, não praticar atividade político-partidária, o que não teria sido respeitado por Mendes ao ser flagrado numa interceptação telefônica com senador afastado Aécio Neves (PSDB) tratando de gestões políticas com parlamentares. A UNAJUF sustenta ainda que o Ministro do STF, na conversa, é tratado com muita intimidade por Neves, ferindo a premissa básica de atuação judicial, que é não cultivar proximidade com pessoas que estão sob seu julgamento, o que é o caso do Senador mineiro, atualmente um dos alvos da Lava Jato”, nota publicada no Portal da UNAJUF.