O Brasil é líder do ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais. No final do ano passado, de acordo com dados divulgados pela ONG Transgender Europe, das 295 mortes de transexuais registradas até setembro de 2016 em 33 países, 123 ocorreram no Brasil. O México, os Estados Unidos, a Colômbia e a Venezuela seguem o Brasil em números absolutos do ranking de mortes de transexuais. As informações são do deputado Marcell Moraes (PV), autor de projeto de lei que obriga a Secretaria de Segurança Pública da Bahia a divulgar semestralmente os índices de violência contra a população LGBT no âmbito do Estado da Bahia. Leia na íntegra.
O deputado define como violência “qualquer ação ou conduta cometida contra a população LGBT, baseada no ódio ou na intolerância, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, onde quer que ela ocorra”. E o governo terá que informar o número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, classificadas por tipo de delito, número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil e o número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e Poder Judiciário.
“Pesquisas apontam para o crescimento do número de homicídios de pessoas LGBTs. Tem-se conhecimento de que praticamente todos os crimes praticados contra esse grupo têm como agravante a intolerância”. Citando a Constituição Federal, no que tange à defesa da dignidade humana e à “promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, o parlamentar garante que “apesar de os direitos fundamentais estarem previstos na nossa Carta Magna, a população LGBT no Brasil é sobremaneira desrespeitada”. E lamenta que não haja uma legislação específica de proteção, “como ocorre por exemplo com os negros e o racismo”.
O objetivo da proposição, esclarece Marcell Moraes, “é informar a população baiana acerca do quadro social quanto a este assunto, bem como conscientizá-la quanto à importância da denúncia”. Além de “possibilitar e efetivar a fiscalização quanto ao desenrolar das denúncias e demais procedimentos iniciados nos casos de violência à população LGBT, na tentativa de melhorar o tempo de resposta entre o poder público e as vítimas. Logo, este projeto tem caráter repreensivo e preventivo”.