Deu no IG: após recomendação do MP, Vitória da Conquista está na lista do TCM que apura acúmulo ilegal de cargos

Foto: BLOG DO ANDERSON

O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios da Bahia. A Prefeitura e a Câmara Municipal de Vitória da Conquista estão na lista. Em junho deste ano o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor José Junseira Almeida de Oliveira, recomendou ao prefeito Herzem Gusmão Pereira a “imediata exoneração dos secretários municipais e ocupantes de cargos em comissão que estiverem em situação que configure a prática do nepotismo, sob a pena de adoção das medidas judiciais cabíveis”. A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Confira a reportagem do IG.

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