Para que haja mais investimentos nos serviços oferecidos à população, a Prefeitura de Vitória da Conquista começa a efetivar a Parceria Público-Privada (PPP). Nesta terça-feira (31) o prefeito Herzem Gusmão Pereira assinou dois decretos que normatizam essa modalidade de contrato. Neles, estão dispostos o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) que vão direcionar essas parcerias a partir do ano de 2018. “Esses decretos são o pontapé inicial para que se iniciem as parcerias público-privadas. Com estas publicações, vamos abrir a possibilidade dos investidores apresentarem seus projetos pelo Comitê para ser apreciada a viabilidade técnica”, declarou o procurador Jurídico, Cristhiano Lemos Ferreira. “O Governo Municipal está criando todos os mecanismos legais e fazendo esse esforço, que é pioneiro, de realmente estabelecer essas regras e buscar nestes parceiros projetos viáveis que atendam os anseios da população em relação aos serviços, como resíduo sólido, iluminação pública”, afirmou o secretário de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, Cláudio Ribeiro Cardoso. Segundo Cardoso, o objetivo dessas iniciativas é auxiliar o poder público a suprir a insuficiência de investimentos em infraestrutura por recursos próprios. No município, essa atividade foi regulamentada pela Lei Municipal nº 1.949, de 12 de novembro de 2013 e pelo decreto nº 15.625, de 24 de janeiro de 2014, mas só a partir deste segundo semestre é que o Comitê Gestor Municipal de Parceria Público-Privada (CGPPP) foi reestruturado, por meio do Decreto nº 18.094, de 28 de agosto de 2017, e passou a funcionar.