Washington Rodrigues | Advogado e Comentarista
A operação Lava-Jato há algum tempo vinha sofrendo ataques, principalmente, por parte de determinados seguimento da classe política. Disseminavam-se falácias e mitos acerca dos instrumentos e métodos utilizados para investigar, processar e julgar os acusados. Leia a íntegra.
Mais que a condenação de um ex-presidente da república por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em malfeitos praticados no exercício do mandato – o que já é um fato vergonhoso para nação -, o acórdão proferido, de forma unânime, pela 8ª Turma do TRF4, demonstrou de maneira inequívoca que as decisões tomadas no âmbito da operação Lava-Jato não são tomadas por nenhum transloucado político querendo perseguir o ex-presidente Lula ou qualquer outro político.
Ficou claro que as decisões são tomadas por juízes preparados, em especial, para julgar crimes financeiros, de corrupção e lavagem de dinheiro, bem como profundos conhecedores dos processos e da legislação pertinente. Da mesma maneira, ficou evidenciado que os processos são instruídos por procuradores tecnicamente preparados para lidar com os citados crimes, ressaltando que foram firmadas pelos membros do Ministério Público Federal valiosas colaborações internacionais que foram fundamentais para comprovação dos desvios e recuperação de valores enviados ilegalmente para o exterior.
Muitos mitos caíram nesse julgamento. O desembargador Federal João Pedro Gerbran Neto, relator do acórdão, fez e seu voto um grande inventário da operação Lava-Jato; mostrou a importância e a força probatória das colaborações premiadas; indicou, fundamentadamente, a importância das tão questionadas conduções coercitivas, bem como dos depoimentos dos réus que não foram colaboradores, apontando o seu peso na elaboração decisão.
As provas foram exaustivamente esmiuçadas, analisando de forma global os seus inúmeros fragmentos, de maneira que fosse possível contextualizá-las e não deixar dúvida quanto à culpa do sentenciado.
Houve um esclarecimento acerca das distorções que vinham sendo propagadas em relação às provas, onde a todo o momento afirmava-se que não existia prova nenhuma nos autos para uma eventual condenação.
Caiu por terra a relativização que seguimentos políticos vinham fazendo em ralação aos graves desvios perpetrados, na medida em que o voto do relator apontou o elevado grau de atuação do ex-presidente no contexto dos fatos.
O julgamento fez um resgate das decisões técnicas do juiz Sérgio Moro, como também da importância da delação premiada e da lei que a instituiu.
O voto com suas 430 laudas não apenas confirmou a condenação de um ex-presidente da república, fez muito mais do que isso, mostrou que a Justiça Brasileira é feita de maneira técnica, apartidária e não se deixa intimidar por aproveitadores irresponsáveis.
Washington Rodrigues
Advogado e Comentarista