Intervenção Militar no Rio de Janeiro. E agora?

Alexsandro Oliveira Silva | [email protected]

O Presidente da República assinou um decreto de intervenção designando o General Braga Netto como interventor no Estado do Rio de Janeiro, me atrevo a dizer que é mais uma ação precipitada e fadada ao insucesso, como foi o projeto de polícia “pacificadora”, o resultado é o que temos hoje, o caos. Leia a íntegra.

Antes de prever as conseqüências do decreto, cabe falar brevemente sobre o projeto de polícia pacificadora que tinha como principal objetivo às ocupações das comunidades dominadas pelos traficantes, facções criminosas e milícias, criando unidades de polícia para trazer segurança ao local. Na verdade isso foi veiculado para a população, inclusive mostrou para o mundo imagens de criminosos fugindo desesperados com aquela ação militar.

Todavia, já era sabido pela cúpula da segurança pública que os criminosos retornariam e que as tropas não permaneceriam por muito tempo. Por isso havia o plano por trás do projeto, esse plano era lotear a cidade criando espaço para os grupos criminosos manter o tráfico de drogas dentro de sua comunidade de uma forma “pacificada”, esse “acordo velado” se robusteceu com as UPPs onde os policiais de forma despretensiosa, sem perceber a maldade do projeto, faziam a guarda das favelas, evitando invasões por parte de outros grupos que buscavam aumentar a área de dominação e principalmente, evitou que os vendedores de drogas circulassem pelos bairros nobres para vender a consumidores principalmente das classes abastadas. A intenção era trazer essas pessoas para dentro das comunidades de forma segura, influenciadas pelos famosos bailes funks, onde poderiam comprar e consumir drogas facilmente, deixando bairros nobres como Copacabana e Barra da Tijuca livres para os turistas, sem os famosos aviões do tráfico e reduzindo os homicídios. A matemática era fácil, leva o tráfico de drogas para determinados bairros, garante a segurança desses traficantes, evita o conflito entre eles e também com a polícia, em conseqüência, reduz os homicídios.

Era o plano perfeito, iniciou no pan americano, causou uma falsa sensação de controle da violência, mostrando aos turistas que a cidade estava preparada para a Copa do Mundo e Olimpíadas. Mas, dividir a cidade em zonas e entregar para grupo de criminosos, colocar policiais para fazer segurança nas entradas dessas zonas, chamadas de UPP, em algum momento os grupos ficariam tão fortes que sobressairiam sobre a polícia. O resultado é o que temos hoje, uma cidade vítima do crime, uma polícia acuada e a produção do medo instalada.

A situação ideal para uma cartada política, publicar o decreto com um discurso utópico de restabelecer a ordem. Mais uma vez um plano por trás do projeto, aliás, não tem projeto, conforme vejamos:

Com todo respeito e admiração que eu tenho ao exército brasileiro, mas é notório o fato que não são soldados preparados para esse combate, eles não saberão nem reconhecer o inimigo. Então como vão prender os bandidos?

Tá, mas o exército vai eliminar quem estiver portando arma ou cometendo delito. Nesse caso é bom informar a tropa que homicídio é crime, só conseguirão se livrar por meio de alguma excludente de ilicitude, principalmente legítima defesa.

O precipitado decreto esqueceu que existem atores importantes nesse cenário, MP e judiciário, um é fiscal e o outro aplicador das leis, e algum ato arbitrário poderá ter desfecho ruim para os que farão esse patrulhamento, mas é claro, será algum verde oliva que está na ponta do “campo de batalha”, dificilmente atingirá um general. Todavia, vamos colocar uma situação hipotética, digamos que houve um arranjo institucional e o exército está autorizado a matar e não sofrer qualquer sanção, se isso ocorresse, na minha opinião, a Polícia Militar faria esse trabalho muito melhor, pois sabe quem são os bandidos, tem inclusive, um lema, bandido bom é bandido morto. Não fazem porque são cumpridores da lei e agem de acordo com ela, sair matando bandido em favela é a parte mais fácil dessa missão, o complicado vai ser evitar a responsabilidade penal.

Não tem planejamento, em momento algum esse decreto foi debatido com os verdadeiros especialistas, incluo nesse rol: professores e pesquisadores em segurança pública, policiais militares e policiais civis. Como um problema tão grave é tratado de forma tão atabalhoada, sequer um planejamento de integração entre polícias e exercito. Vamos esperar o desenrolar das ações, espero que a população do Rio de Janeiro não sofra mais com o descaso e a banalização do mal que assola aquele Estado há décadas, e que esse seja o último projeto político de enganação do povo.

Alexsandro Silva

Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania.

Diretor do Conjunto Penal Adv. Nilton Gonçalves