Sem o aval do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o prefeito Herzem Gusmão Pereira não conseguiu reativar o Edital de Licitação Concorrência Pública Nº 001/2018 para regulamentar do citado Transporte Alternativo através de vans. O assunto foi tema de uma audiência entre representantes do Município de Vitória da Conquista e a Promotora de Justiça Lucimeire Carvalho Farias.
De acordo com a Resenha Geral, programa fundado pelo prefeito Herzem Gusmão que é exibido na Rádio Brasil, o MP-BA manteve exigência do estudo técnico a ser elaborado com o objetivo de averiguar o impacto da implantação do serviço de transporte seletivo de passageiros na cidade.
As companhias Cidade Verde e Viação Vitória alegam prejuízos financeiro que podem representar prejuízos ao erário municipal por conta de novos ajuizamentos. “Uma reunião será marcada nos próximos dias no Ministério Público com a Prefeitura e Polícia Militar para definir a data de início da operação para o combate ao transporte clandestino nos moldes que exige o MP”, diz a reportagem.