Assim como em todo o Brasil, as rodovias estão interditadas há quase uma semana em Vitória da Conquista. Isso acontece devido à Greve Nacional dos Caminhoneiros que protestem contra o preço do Diesel. Em Edição Extra do Diário Oficial do Município, o prefeito Herzem Gusmão Pereira decretou Situação de Emergência devido ao “impacto e a gravidade dos efeitos decorrentes da paralisação nacional dos caminhoneiros iniciada em 21 de maio de 2018, com o desabastecimento de bens indispensáveis à manutenção de serviços públicos essenciais”.
Compete também ao Comitê o monitoramento de toda a situação deabastecimento e operação dos serviços essenciais, bem como propor, se for o caso, adecretação de estado de calamidade pública ou a revogação do estado deemergência.Art. 3º Consideram-se serviços públicos essenciais para os fins deste decreto:I – saúde (transporte de pacientes e de material biológico, gases medicinais e dieselpara geradores, distribuição de insumos, vacinas e medicamentos);II – educação (transporte de alunos e distribuição de gêneros alimentícios para osestabelecimentos educacionais);III – transporte coletivo urbano de passageiros;IV – coleta de lixo;V – serviço funerário;VI – defesa civil.Art. 4º No caso de iminente perigo público, poderá ser requisitada propriedadeparticular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, nos termosdo art. 5º, inc. XXV, da Constituição Federal.Art. 5º As Secretarias Municipais e os demais órgãos e entidades integrantes daAdministração Direta e Indireta deverão implantar plano de racionalização de uso dosinsumos no âmbito de suas respectivas competências, com o objetivo de preservar acontinuidade das atividades essenciais.Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos atéa cessação da situação de emergência.Vitória da Conquista, Bahia,26 de maio de 2018.Herzem Gusmão PereiraPrefeito MunicipalVit ́oria da Conquista – BahiaAno 11 — Edic ̧ ̃ao 2.130s ́abado, 26 de maio de 2018P ́agina 4 de 4