O nome do historiador Afonso Silvestre de Santana Júnior foi destaque no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (19) e o BLOG DO ANDERSON o procurou para saber o teor do Sindicância Administrativa Nº 014/2017. O documento assinado pelo secretário municipal de Administração, Jonas Sala Souza, diz que a origem é a Ouvidoria Geral do Município. A entrevista a seguir enviada pela Assessoria de Comunicação de Afonso Silvestre nesta terça-feira (24) narra a sua versão que merece muita atenção do prefeito Herzem Gusmão Pereira. Leia a Entrevista Exclusiva.
Então, Afonso, você decidiu processar a atual gestão e alega que está sendo perseguido. Como se deu tal perseguição?
Uma sucessão de fatos, desde o início desta Gestão, apontavam que algumas ações não estavam diretamente ligadas ao interesse público, pareciam ser algo específico. Nos primeiros dias de janeiro, alguns trabalhos específicos coordenados por mim no Arquivo Público Municipal foram paralisados e eu fui colocado à disposição da Administração. Meu salário foi reduzido para um terço, sem aviso prévio, e me foi dito que seria reajustado, inclusive com retroativos, pois era um procedimento administrativo de ajustes, chamado “freio de arrumação”. Porém, continuei à disposição nos meses seguintes, e daí começou a haver, sistematicamente, atos pontuais contra a minha integridade. De alteração em livro de ponto, em que ausência era colocada quando eu estava presente, até a explicação informal da impossibilidade de me alocar em algum setor com adicionais por trabalho técnico especializado ou afins pelo fato de se haver aberto uma sindicância por eu ter feito uma suposta má gestão do Arquivo Público. Esta sindicância, por lei, deveria ter durado até 120 dias, porém, mesmo sem elementos para provar qualquer ato indevido, continuou perdurando por 13 meses. Curioso é que a mesma Administração que me acusa de ter sido um mau gestor do Arquivo me nega a estabilidade econômica pela razão contrária, ou seja, não conta este período de trabalho na organização e modernização da gestão da memória institucional do Município. Tem havido também, no decorrer deste desagradável e constrangedor percurso, o claro impedimento do meu acesso a documentos para minha defesa. Estes fatos são mais relevantes, porém há uma infinidade de pequenas ocorrências, todas elas devidamente registradas.
Fale um pouco sobre o que você acha do modo como o governo municipal tem conduzido o seu caso?
Acho que com pouca comunicação interna. Embora, tecnicamente, os indícios e as provas apontem para assédio moral, não posso afirmar que haja má fé. Creio que há, mesmo, falta de comunicação, de troca de informações dentro da Administração.
Você pediu na justiça a sua estabilidade econômica, com qual justificativa você pede isso?
Eu tenho o período de trabalho com o salário equivalente ao de uma coordenação mais os adicionais por trabalho técnico específico, exigido por estatuto.
Além de já ter negado a sua estabilidade econômica, agora a prefeitura irá iniciar um processo administrativo contra o Sr., pode falar mais sobre isso?
Sim. Como eu disse, foi realizada uma Sindicância para apurar denúncias de que eu me ausentava “reiteradamente ao labor” e me acusava de “dispensar tratamento vexatório aos subordinados e por descaso com o serviço que era de sua incumbência”, diz literalmente o documento. Esta sindicância estendeu-se para além do seu tempo regimental, que é até 120 dias, para 13 meses. Ao final, eles concluíram que há indícios de verdade nas acusações. O que é uma pena, porque tudo o que tenho para mostrar é muita dedicação e um trabalho primoroso, feito com a ajuda fundamental de quatro servidores (dois deles, como eu, foram colocados à disposição no primeiro momento, um foi realocado para outro setor e outro permaneceu no Arquivo). O trabalho teve também, além da contribuição fundamental das orientações do Conarq, a participação efetiva da UESB, através do Departamento de História, que cedeu alunos estagiários e a parceria na organização do acervo com mestres, doutores e outros pesquisadores da área. Foram feitas algumas viagens, juntamente com o Departamento de História, em que visitamos, trocamos experiências com outros arquivos, ministramos aulas de campo e presenciamos experiências valiosas para o nosso centro de documentação. O Arquivo tem prontos, também, realizados juntamente com o, na época, responsável pelo Acervo Permanente, o historiador Jailson Barbosa, acervos temáticos organizados e prontos para mostras, exposições, visitas guiadas no local ou itinerantes, entre outros trabalhos que aproximam o equipamento da comunidade. Também ministramos palestras e minicursos na UESB para estudantes de história, bolsistas e pós-graduandos. Não foi um trabalho fácil, e tivemos muitas dificuldades no percurso, inclusive orçamentárias, mas com muita criatividade e esforço conseguimos alcançar todos os objetivos. Acho uma pena que todo este trabalho a ser mostrado não seja visto pelo atual Governo. Também considero lamentável que eu não tenha tido acesso a documentos, e isto, na prática, é cerceamento de um direito fundamental que é o de ampla defesa.
Você é concursado pela prefeitura desde 1999, efetivado em 2003, tendo passado por várias secretarias, fale um pouco mais sobre esse seu trabalho nesses anos.
Até dezembro de 2016 exerci, desde 2012, a função de coordenador técnico do Arquivo Público Municipal. Neste período, mesmo com uma equipe que, embora se esforçasse e conhecesse empiricamente o equipamento, era, em sua grande maioria, auxiliares de serviços gerais exercendo função de arquivistas, conseguimos executar uma grande transformação naquele equipamento. Até 2012, a prática da custódia e organização de documentos não ocorria em seu aspecto técnico, essencialmente. Tive a incumbência de ajustar as práticas e criar documentos normativos específicos, além da organização dos acervos funcional, corrente, intermediário e histórico. Tivemos comunicação aprovada e publicada nos anais de encontro internacional de arquivos no Rio de Janeiro. Lá, tivemos dois contatos, duas mesas técnicas com o Conarq, Conselho Nacional de Arquivos, onde apresentamos o projeto e ouvimos as orientações. Posteriormente, em encontro baiano em Salvador, o próprio Conarq/ Arquivo Nacional citou o trabalho do Arquivo Público de Vitória da Conquista como referência para os demais municípios presentes no encontro. Também consegui a transferência deste centro de memória institucional do Município para um prédio mais adequado, de acordo com as orientações do Conarq. Antes do Arquivo, sempre trabalhei na área de Planejamento. Participei da criação da Secretaria de Governo, na qual trabalhei como Coordenador de Projetos e Secretário (uma vez interino e uma vez efetivo). Coordenei, desde o início, o planejamento e as atividades de pesquisa e capacitação das comunidades para obtenção da Certificação de Auto-Reconhecimento pela Fundação Palmares (Ministério da Cultura), as ações do Governo voltadas para a população LGBTT, fui tradutor e intérprete do Governo, participei das equipes para concepção de documentos como as peças orçamentárias, dos Planos Plurianuais e das ações específicas para obtenção de recursos via Governo Federal e outros financiadores.
Pra finalizar, o que você espera que aconteça ao final desse período? Já que até onde sabemos até o momento nenhuma das suas queixas foi resolvida, e a gestão atual está também lhe processando.
Eu espero muito que o Governo se acerte na circulação das informações. Creio que apenas isto basta para resolver esta questão, de forma que eu possa a voltar a oferecer minha contribuição para o Município e seja ressarcido em todos os meus direitos retirados e em todos os constrangimentos pelos quais tenho passado, por conta de, talvez, um mero mal entendido.