Meio Ambiente: prefeito é multado pelo TCM e terá que pagar insalubridade a servidores em Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON

Uma denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e Região Sudoeste da Bahia ao TCM-BA [Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia] resultou em multa ao prefeito Herzem Gusmão Pereira. De acordo com o advogado Lucas Santos Nunes, assessor jurídico do SINSERV, o Processo Nº 01098-18 envolve a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Estavam pagando insalubridade para uns e para outros não. Agora o TCM mandou regularizar”, comentou ao BLOG DO ANDERSON na manhã desta quarta-feira (22). O relator do Processo Nº 01098-18, conselheiro Mário Sílvio Mendes Negromonte acolheu o fato com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 1 mil. “Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substituto Antônio Carlos da Silva. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, em exercício, Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 01098/18/2018”, diz a nota publicada no Diário Oficial do TCM-BA na quinta-feira (16). Ainda cabe recursos, mas Herzem ainda não se manifestou sobre o assunto.


Os comentários estão fechados.