Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a finalidade de investigar um convênio firmado entre o Governo do Estado da Bahia e a União dos Municípios da Bahia (UPB), para que a metodologia educacional dos Colégios da Polícia Militar (CPMs) seja cedida à Rede Municipal de Ensino. O convênio ainda prevê a contratação de PMs reformados para atuar no projeto. Em 10 de maio, a UPB divulgou que o termo de acordo de cooperação técnica para que seja cedida às prefeituras do interior do estado a metodologia educacional dos CPMs havia sido assinado. O motivo para a parceria, segundo a UPB, é que os colégios da PM estão incluídos entre as 10 melhores escolas do estado em avaliações do Ministério da Educação. Confira a reportagem na íntegra.
Em nota, o MPF afirma que, com o inquérito, instaurado em 10 de setembro e divulgado nesta sexta-feira (21), pretende-se obter maiores informações sobre o convênio e avaliar seu embasamento técnico, a forma de implantação e suas possíveis consequências.
Para Gabriel Pimenta Alves, procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o desempenho escolar dos alunos está relacionado a diversos fatores, havendo estudos recentes do IBGE que indicam que o principal desses fatores nas redes públicas brasileiras é o grau de instrução das mães dos alunos.
Ainda segundo o procurador, também deve ser considerada a influência do nível socioeconômico dos alunos, pois dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) demonstram que o Colégio Militar de Salvador, com a melhor avaliação entre as escolas públicas, tem classificação de nível socioeconômico dos alunos considerado “muito alto”, enquanto os outros colégios da PM-BA com boas avaliações entre as escolas públicas possuem nível socioeconômico entre “médio alto” e “médio”.
De acordo com o MPF, a diferença do perfil socioeconômico pode ser explicada pelo fato da reserva das vagas para filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da corporação nos colégios da PM do interior ser de 50%, enquanto na de Salvador a reserva é de 70%.
Segundo Gabriel Pimenta, não se tem conhecimento da existência de estudo embasando a conclusão que a melhor avaliação dos colégios da PM decorreu da “metodologia e filosofia” dessas instituições, ao invés da melhor estrutura, da forma peculiar de seleção e do nível socioeconômico de seus alunos.
O MPF destaca ainda que melhora do ensino público deve ser buscada com apoio em estudos e projetos pedagógicos, e com observância da Constituição Federal, a qual, no artigo 206, estabelece que o ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (Inciso II), no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (Inciso III) e na gestão democrática do ensino público (Inciso VI).
O procurador também pretende esclarecer as condições da contratação de militares da reserva para o desempenho de funções escolares e sua compatibilidade com o artigo 206 da Constituição Federal, que prevê o ingresso na carreira de profissionais da educação das redes públicas exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos.
Com o inquérito, o PRDC enviou ofício ao secretário de Educação da Bahia, solicitando informações sobre a aplicação de metodologia dos colégios militares em escolas públicas e sobre a participação da secretaria nesse projeto, bem como para encaminhar eventuais estudos pedagógicos sobre o mérito dessa metodologia de ensino e sobre sua compatibilidade com o art. 206 da Constituição.
Também foram enviados ofícios ao comandante da PM, para que encaminhe cópia do convênio firmado com a UPB e para informar em quais escolas essa metodologia já foi aplicada.
O G1 entrou em contato com as assessorias da Secretaria Estadual de Educação e da Polícia Militar, e aguarda um posicionamento sobre o caso.