Recomendação do MP-BA: Herzem Gusmão rescinde contratos com três consultorias jurídicas

Foto: BLOG DO ANDERSON

Três das sete consultorias contratadas pelo Município de Vitóira da Conquista foram dispensadas em atendimento a recomendação do Ministerio Público do Estado da Bahia (MP-BA), De forma consensual foram rescindidos os contratos com os escritórios Ismerim Advogados Associados, do advogado Ademir Ismerim Medina, e Fonseca e Maia Advogados Associados, do advogado Fábio Pedreira da Fonseca, ambos de Salvador.  De maneira unilateral foi desfeito o contrato com a Calmon e Mazzei Advogados, de Antônio Luiz Calmon Teixeira da Silva Filho, também da Capital Baiana.  Segundo a recomendação expedida pela promotora de Justiça Lucimeire Carvalho Farias, a contratação dos escritórios de advocacia foi ilegal porque realizada sem licitação. Os contratos autorizados pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira somavam um total de R$ 936 mil e previam prestação de atividades que não poderiam ser terceirizadas, segundo o MP-BA m já que são atribuições típicas da Procuradoria Municipal e dos advogados públicos. A Prefeitura de Vitória da Conquista conta atualmente com 25 advogados e procuradores municipais que, segundo a recomendação, devem exercer as atividades previstas nos contratos rescindidos. As rescisões dos contratos com os escritórios Fonseca e Maia Advogados e Associados, Ismerim Advogados Associados e Calmon e Mazzei Advogados foram publicadas na ediçao de terça-feira (23) do Diário Oficial do Município. Informações do Blog de Giorlando Lima.


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