O prefeito Herzem Gusmão Pereira decretou o ponto facultativo na próxima sexta-feira (16) para o Feriadão da Proclamação da República. “Decreta ponto facultativo para os servidores públicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências”, diz o Decreto Nº 19.002, divulgado no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista desta segunda-feira (12). O benefício não envolve a Rede Municipal de Ensino, portanto as aulas acontecem normalmente no dia 16 de novembro.
Art. 1º
Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 16 de novembro de 2018, em
comemoração ao dia do servidor público municipal, para os servidores da
Administração Pública Municipal direta do Poder Executivo.
Art. 2º
Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o
funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º
Não se aplica o disposto nesse Decreto às Escolas da Rede Municipal de
Ensino, ficando mantido o calendário escolar aprovado pelo Conselho Municipal de
Educação – CME.