Deu no DO: Promotoria abre inquérito para fiscalizar TAC do Concurso Público em Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON

A 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista acaba de enviar mais uma notificação ao prefeito Herzem Gusmão Pereira. Dessa vez a Instauração do Processo Administrativo, enviado ao Município de Vitória da Conquista no último dia 1º de novembro, será para “a fiscalizar e acompanhar o cumprimento do TAC celebrado entre o Município de Vitória da Conquista e o Ministério Público relativo ao Concurso Público Municipal de 2013”. De acordo com o advogado Ronnie Peterson Soares Silva, “na verdade esse TAC foi firmado em 2012, a Prefeitura, à época, se comprometeu a realizar o concurso público para substituir a grande quantidade de pessoal sob contrato temporário por funcionários concursados. O edital foi lançado em 2013, e venceu no início do ano, em fevereiro. Entretanto, vários cargos os quais tinham vaga no edital não tiveram a devida convocação, a exemplo de Agentes de Endemias. Outras áreas só foram convocadas por ordem judicial ou por acordo com o MP. Dessa maneira, o órgão resolveu instaurar o procedimento para constatar o possível descumprimento do TAC”. O BLOG DO ANDERSON buscou informações junto a Prefeitura de Vitória da Conquista, porém não obteve respostas até o fechamento dessa nota.


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