A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a principal norma que estabelece as prioridades orçamentárias da administração para o exercício do próximo ano. Em Vitória da Conquista, a Lei 2.244, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Oxercício 2019, foi assinada pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira em setembro passado. >>>>>
Como nos demais municípios em todo o Brasil, a Lei é elaborada pelas secretarias que compõem o poder Executivo, e encaminhadas para apreciação e votação na câmara legislativa nos prazos estipulados por Lei Federal.
O técnico orçamentário da Secretaria Municipal de Governo, Edinael Pardim, reitera a responsabilidade e a importância do município em elaborar o orçamento de forma clara e objetiva. “Complementares a LDO, existem o Plano Plurianual (PPA), feito a cada quatro anos e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em todos esses casos, a Secretaria de Governo faz o trabalho de planejamento indicando as metas a serem cumpridas. Sempre respeitando as prioridades que são as despesas fixas e obrigatórias, a exemplo do pagamento do pessoal”. O técnico aponta ainda o valor do orçamento para o próximo ano: “o orçamento total para 2019 é de R$ 732.475.183,00, sendo R$ 17.777.000,00 destinados para a Câmara”.
O secretário municipal de Transparência e Controle, Diêgo Gomes Rocha, fala sobre o compromisso do governo em alinhar o gasto com a eficiência na gestão dos recursos. “Para o preparo da lei, é a Secretaria de Governo quem acompanha o orçamento de todas as demais, junto à Secretaria de Finanças. A partir daí é feita a montagem da LDO com base nas necessidades de cada secretaria e da prefeitura como um todo”.
O secretário ainda aponta que a gestão dos recursos deve ter como base o princípio da eficiência. “Uma das principais qualidades de um governo municipal é o de fazer mais com menos”. Um exemplo disso é o uso da tecnologia feita através do sistema de gestão eletrônica de Protocolos (GEP), que reduziu drasticamente a quantidade de papel utilizada na administração municipal. “Desde que implementamos o GEP, há alguns meses, os resultados na economia de papel, entre outros materiais utilizados para a geração de documentos que vão de uma secretaria a outra, é enorme. Tenho a certeza de que, para os próximos anos, a perspectiva de economia e de crescimento será maior”, garante o secretário.