O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, na noite desta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. >>>>>
Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril do ano que vem, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.
O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje (19) do ministro Marco Aurélio.
Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou “decisão soberana” do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência”, decidiu Toffoli.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.
O assunto voltará ao plenário da Corte, em 2019, quando os ministros irão analisar o mérito da questão.