Congresso Nacional: deputado federal do PSL tenta proibir anticoncepcionais e restringir aborto

Foto: Divugação

Novato na Câmara dos Deputados, Marcio Labre (PSL-RJ) quer proibir alguns anticoncepcionais e restringir o aborto legal. As propostas estão em dois projetos de lei apresentados pelo parlamentar do partido do presidente Jair Messias Bolsonaro na primeira semana de trabalho no Congresso Nacional. Um dos PLs proíbe o aborto “em qualquer hipótese, independentemente do estágio da gravidez ou do tempo de vida do nascituro, admitida somente, por única exceção, a possibilidade de abortar quando a continuação da gravidez trouxer comprovação e inequívoco risco de vida para a gestante”. O texto prevê o cancelamento definitivo de registros profissionais dos médicos ou enfermeiros que participarem desse tipo de procedimento, além do pagamento de indenização para a gestante ou seus sucessores, no valor mínimo de 100 salários mínimos. Confira a reportagem do HuffPost.


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