Regras do Trânsito: resolução que previa multas para pedestres e ciclistas é anulada

Foto: BLOG DO ANDERSON

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) revogou nesta sexta-feira (1) resolução que previa aplicação de multas para pedestres e ciclistas. Penalidades estavam previstas para começar a valer a partir de 1º de março. As punições estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram praticadas por falta de regulamentação de como seriam feitas. Há dois anos, o CONTRANn definiu as regras para que as multas fossem aplicadas, e o primeiro prazo estipulado foi para o exercício anterior. “Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes”, complementou o órgão de trânsito.


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