O presidente da República Brasileira Jair Messias Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (18) que empresas aéreas alegaram que a gratuidade nas bagagens em voos seria um “empecilho” para o setor e que para ele não há “problema nenhum” em pagar para voar com bagagens acima de 10 quilos. Bolsonaro deu as declarações ao comentar o veto que fez, na segunda-feira (17), a um trecho de uma Medida Provisória (MP) que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. “Com todo o respeito, quer fazer uma viagem e vai usar mais, vai levar mais de 10 quilos, acho que… Se quer levar mais de 10 quilos, pague, pô, sem problema nenhum”, afirmou o presidente. Com o veto deste trecho da MP, as aéreas poderão voltar a cobrar pelas bagagens despachadas, ficando os passageiros isentos apenas de bagagens de mão até 10 quilos. Informações do G1.
No entanto, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto presidencial quando vier a analisá-lo. Ainda não há previsão de quando essa medida provisória será apreciada pelos congressistas em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na manhã desta terça, Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre o motivo do veto. O presidente explicou que as empresas apontaram que a cobrança seria um “empecilho” e que empresas de baixo custo (low cost) desejam o veto à gratuidade.
“As empresas menores alegavam que seria um empecilho. Você faz as contas. Eu fiz uma conta para um avião com 200 pessoas, 20 quilos a mais para cada um, é um gasto a mais. O que acontece, eu sempre viajei sem mala no avião. Então, eu estaria pagando pelos outros”, argumentou Bolsonaro.
Cobrança autorizada
A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada, em 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor aéreo comercial.
A resolução que autorizou as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
Outros assuntos
Decreto das armas: Bolsonaro afirmou que não poderá “fazer nada” caso o plenário do Senado aprove nesta terça parecer que tem como objetivo suspender o decreto que facilitou o porte de armas. “Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô”, disse.
Lista tríplice PGR: Questionado se a escolha do procurador-geral da República sairá da lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Bolsonaro respondeu que “todos que estão dentro ou fora” poderão ser indicados para o cargo. “Tudo é possível, eu vou seguir a Constituição”.
BNDES: Bolsonaro declarou que tem a “melhor expectativa possível” em relação ao trabalho de Gustavo Montezano como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) em substituição a Joaquim Levy, que pediu demissão no domingo (16). “Jovem, empreendedor e inteligente. Tem tudo para dar certo”, disse Bolsonaro.
Secretaria de Governo: O presidente concedeu parte da entrevista ao lado do general Luiz Eduardo Ramos, novo ministro da Secretaria de Governo, na vaga do também general Santos Cruz, demitido na semana passada. Bolsonaro disse que o militar “está com gás de aspirante” para o trabalho e que a articulação política melhorará com Ramos.
Correios: Bolsonaro afirmou que ainda não definiu o nome do futuro presidente dos Correios, já que anunciou na semana passada que demitirá o atual chefe da empresa, general Juarez Cunha. Bolsonaro lembrou que “deu sinal verde para buscar a privatização” dos Correios.