A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) cancelou o vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais das unidades da instituição na Bahia e no Ceará, após intervenção do Ministério da Educação (MEC). A informação foi divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (16), no Twitter. “A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”, escreveu o presidente em suas redes sociais. Confira a reportagem completa do G1.
Em nota, o MEC informou que questionou a legalidade do processo seletivo na Unilab, via Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo o Ministério da Educação, a motivação do pedido foi o fato de que “a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular”.
Ainda de acordo com o MEC, a instituição de ensino não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada e, por isso, a universidade solicitou o cancelamento do certame.
Também por meio de nota, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) disse que anulou o processo seletivo “considerando o Parecer n. 81/2019, emitido pela Procuradoria Federal junto à instituição”.
Ainda no comunicado, a Unilab disse que o “processo seletivo visava à ocupação de vagas ociosas, que não foram preenchidas por editais regulares da Unilab, notadamente aqueles baseados no Enem/SiSU”.
Conforme a instituição, a PGR é responsável por orientar que os atos administrativos da universidade estejam em conformidade com a legislação vigente e entendeu de que o edital vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas.
A Unilab é uma instituição federal e lançou o processo seletivo na última quarta-feira (10), com 120 vagas em 15 cursos presenciais em três campi — São Francisco do Conde (BA), Redenção e Acarape (CE). Os cursos de graduação presencial tinham ingresso previsto no dia 30 de setembro.
Na Bahia, foram disponibilizadas 51 vagas nos seguintes cursos de graduação: Ciências Sociais (8), História (8), Humanidades (8) Letras/Língua Portuguesa (9) Pedagogia (8), Relações Internacionais (10).
Já para o Ceará eram 69 vagas para os cursos de Administração Pública (5), Agronomia (2), Antropologia (10), Ciências Biológicas (2), Enfermagem (6), História (10), Humanidades (10) Letras/Língua Inglesa (1), Letras/Língua Portuguesa (3), Matemática (3), Pedagogia (8), Química (4), Sociologia (5).
As inscrições começaram na segunda-feira (15) e ficariam abertas até o dia 24 de julho.