“A violência contra a mulher é um problema grave que deve ser combatido e, ao mesmo tempo, reparado”, expressou a deputada Ivana Bastos, após ser publicada no Diário Oficial da Bahia, desta quarta-feira (31), a Lei 14.106/2019, de autoria da parlamentar, que determina o atendimento por policiais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia do Estado da Bahia às mulheres vítimas de violência. A parlamentar destaca ainda que a aprovação da Lei representa mais um importante passo do mandato na luta por mais direitos às mulheres. “É mais uma grande vitória do nosso mandato em defesa das mulheres. Já garantimos que condenados por violência contra a mulher não assumam cargos públicos no estado da Bahia e agora conquistamos que o atendimento às vítimas seja feito por policiais femininas”, considerou. >>>>
A deputada acredita também, que em posse do instrumento, o estado vai oferecer às vítimas de agressão um melhor acesso a um atendimento mais humanizado e respeitoso em um momento extremamente difícil, de dor e muita fragilidade. “A mulher já está muito sensível e traumatizada e precisa se sentir segura e acolhida”, explicou.
Ainda de acordo com a Lei, fica estabelecido a exigência da presença e acompanhamento de no mínimo uma policial do sexo feminino a diligências policiais externas, no acompanhamento da vítima ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; no transporte da ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida, dentre outras medidas.
“São conquistas como essa que nos dar força e ânimo para seguir trabalhando com afinco na garantia de mais direitos e defesa dos interesses da classe feminina na Assembleia Legislativa”, disse Ivana Bastos, ao expressar toda a alegria com a aprovação da Lei que proporciona mais respeito e dignidade à vítima de violência.