O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou nesta quarta-feira (28) inquérito civil para apurar as responsabilidades sobre um anúncio de emprego veiculado na internet que oferecia vaga de trabalho em troca de hospedagem. Publicado na rede social Facebook, dentro da página Vagas Arrombadas, a oferta trazia no texto assinado por um perfil de nome […] a informação “oferecemos a dormida e o café da manhã em troca do trabalho”. O caso vai ser apurado pela unidade do MPT no município de Santo Antônio de Jesus.
Segundo a publicação, a vaga estaria sendo disponibilizada para a hospedaria O Consulado Hostel, localizada no balneário de Morro de São Paulo, que fica na ilha de Tinharé, município de Cairu, no baixo sul da Bahia. Tanto a identidade do suposto proprietário quanto a da empresa que estaria oferecendo a vaga ainda precisam ser confirmadas. O MPT irá investigar o caso e, se comprovada a autoria, irá propor um termo de ajuste de conduta (TAC) para que o empregador corrija a ilegalidade. Caso não aceite, pode ser proposta uma ação civil pública. >>>
O caso ganhou notoriedade nas redes sociais depois que o anúncio foi postado, com data do dia 26 deste mês. Logo em seguida, dentro da própria página de vagas de emprego, dezenas de comentários começaram a ser postados questionando a legalidade da oferta. A reação do perfil do autor da oferta de “emprego” foi ainda mais drástica, disparando ofensas e ameaças aos que faziam críticas à oferta ilegal.
Para a procuradora Larissa Leal, do MPT na Bahia, “ainda não é possível estabelecer a responsabilidade ao empregador por causa da possibilidade de uso de perfil falso, mas se o inquérito mostrar que houve essa tentativa de contratação de pessoas em troca de hospedagem e alimentação estaria configurada uma ilegalidade trabalhista inadmissível perante as leis brasileiras”. Ela informou que o inquérito foi aberto e que ainda será distribuído a um procurador lotado na unidade do MPT de Santo Antônio de Jesus para que adote as medidas necessárias para esclarecer as responsabilidades pelo anúncio.
Em um caso semelhante ocorrido em 2017 no estado de São Paulo a Patrícia Malizia, que publicou em rede social anúncio oferecendo cama em um quarto em troca do serviço de babá, firmou termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT). No documento, ela se comprometeu a não empregar trabalhadores domésticos sem formalizar contratos de trabalho, entre outras obrigações, sob pena de multa de R$2 mil. Também não poderá pagar salário menor do que o piso mínimo legal, nem descontar valores do salário para o fornecimento de alimentação, vestuário, moradia ou higiene.
