O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, encerrou nesta quarta-feira (2) o julgamento do recurso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Ele votou a favor do pedido de habeas corpus, deixando o placar em 7 a 4 a favor do réu. A defesa de Almeida Ferreira questionava a ordem das alegações finais na primeira instância. Em seu julgamento, o então juiz federal Sergio Fernando Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, determinou prazos coincidentes tanto para o réu quanto para os delatores de seu processo, o que, segundo seus advogados, configuraria um prejuízo ao acusado. A decisão pode ser seguida em outras sentenças da Lava Jato e cancelar dezenas de condenações. Veja a reportagem do R7.
Para Dias Toffoli, é claro que o réu só pode apresentar suas alegações após um acusador, categoria na qual coloca os delatores. “Ele (delator) renuncia a ficar calado e passa a ter o dever de dizer a verdade. Ele está colaborando com o Estado. Logo não é possível entendê-lo na mesma posição que o déu delatado”, justificou Toffoli.
Para o presidente do STF, a regra deve ser levada em conta para todos os casos nos quais se estabeleceu acordos de delação premiada. “Estou convencido de que há constrangimento ilegal, porque as garantias constitucionais da ampla defesa foram prejudicadas”, disse. “Ao réu deve ser dada a última palavra contra a acusação feita pelo Estado com a ajuda do colaborador.”
Pouco antes, o ministro Marco Aurélio Mello levou o placar para 6 a 4, votando contra o habeas corpus (HC) pedido pelo executivo.
Para Marco Aurélio, a delação “não tem natureza de prova”. Segundo ele, o prazo determinado para alegação final do delator não serve para trazer novos dados contra o réu, o que descarta qualquer nulidade processua. “Se houvesse espaço para novas denúncias, poderia isoladamente embasar a condenação criminal, mas não é isso o que acontece.”
E agora?
A expectativa agora é saber como essa decisão será aplicada em relação a condenações passadas e futuras da operação. Logo após seu voto, Toffoli voltou a defender que a decisão que beneficiou Almeida Ferreira seja utilizada em todos os casos nos quais há delações premiadas homologadas.
Em seguida, a palavra foi passada ao relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin.
O julgamento pode levar à anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), no qual também ocorreram delações – não aconteceu o mesmo no processo do tríplex do Guarujá.