O Diário de Justiça do Estado da Bahia veio cheio de novidades na última semana e aos poucos vem sendo divulgadas aqui no BLOG DO ANDERSON. Ema delas é o Inquérito Civil Nº 003.0.127548/2007, que visava apurar suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo professor Abel Rebouças São José, na qualidade de Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, no Exercício 2006, que foi arquivado. Procurado pelo BLOG DO ANDERSON nesta quarta-feira (25), o professor Abel, que é suplente no Senado Federal, comemorou a informação: “Graças a Deus!”. “Normalmente quem atua como gestor de qualquer instituição pública como a UESB e muitas outras, tem uma rigorosa vistoria e auditoria das contas da instituição que representa, a exemplo de quando fui reitor da UESB nos anos de 2002 a 2010. As contas são apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC)E. Todas minhas contas do período foram aprovadas pelo TCE, entretanto algumas ações, projetos e programas desenvolvidos pela instituição são apreciadas também pelo TCE e pelo Ministério Público. No caso deste processo citado, após apreciação do MP, houve o entendimento que não fazia sentido a suposta improbidade, e, portanto, foi arquivado, isentando o gestor, Abel Rebouças de qualquer responsabilidade”, comentou o professor doutor.
8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pelo Promotor de Justiça Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 26, § 2º, da Resolução 06/2009, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia c/c Art. 10 da Resolução nº 23/2007 do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, comunica ao Sr. Abel Rebouças São José, à Secretaria da Fazenda Estadual, ao Reitor da UESB e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e demais interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, de que foi Arquivado o Inquérito Civil nº 003.0.127548/2007, que visava apurar suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo Sr. Abel Rebouças São José, na qualidade de Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, no ano de 2006.
Vitória da Conquista/BA, 12 de dezembro de 2019.
GEORGE ELIAS GONÇALVES PEREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA