O prefeito Herzem Gusmão Pereira anunciou o início das obras do Parque Ambiental do Rio Verruga para essa quinta-feira (2), porém um obstáculo antecipado pelo BLOG DO ANDERSON poderá adiar o projeto. Em contato com o BLOG DO ANDERSON na quarta-feira (1), o advogado Gutemberg Macêdo Júnior afirmou defendeu o Parque Ambiental do Rio Verruga, no entanto diz que “a pretensão está revestida de ilegalidades”. Desde o ano passado o BLOG DO ANDERSON vem buscando informações sobre essa situação junto a Secretaria Municipal de Comunicação, no entanto ainda não obteve respostas. Veja a explicação do advogado Gutemberg Macêdo Júnior em defesa da família de Josué Figueira de Andrade, proprietário do terreno que tem frente pela Avenida Bartolomeu de Gusmão. Confira a nota >>>>>>
Prezado Anderson:
Sobre a questão do Parque do Rio Verruga, temos a esclarecer que, embora a ideia e o projeto do Senhor Prefeito Municipal seja louvável, a pretensão está revestida de ilegalidades, pelas seguintes razões:
1 – a área em que ele pretende instalar o Parque é particular e devidamente escriturada, somente no que diz respeito à parte pertencente à família de Dr. Josué Figueira de Andrade, desde 1953;
2 – o Prefeito Municipal tem pleno conhecimento disso, inclusive por Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, desde 2018, não sendo correta a afirmação de que aquela área seria pública;
3 – É obrigação do Prefeito Municipal e de qualquer gestor público, fazer a desapropriação da área e indenizar previamente os proprietários dos imóveis que pretende ocupar, o que até agora não foi feito;
4 – invadir imóveis particulares, para qualquer fim, configura improbidade administrativa de parte de quem o faz;
5 – foi pedido judicialmente providência para evitar o esbulho possessório pretendido pelo Prefeito Municipal.