Colégio da Polícia Militar: divulgado o processo de inscrições; Vitória da Conquista tem 80 vagas no Edital

O Colégio da Polícia Militar Eraldo Tinoco está com inscrições abertas para 80 vagas em Vitória da Conquista. De acordo com o Edital divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia neste sábado (4), são 74 vagas para o Ensino Fundamental e apenas 6 ao Ensino Médio. Dessa quantidade disponível, 50% serão destinadas aos filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PMBA [Polícia Militar da Bahia] e CBMBA [Corpo de Bombeiros Militar da Bahia], professores e demais servidores públicos civis da Secretaria de Educação do Estado da Bahia colocados à disposição das Unidades do CPM/BA e 50% para filhos de outros cidadãos. Clique aqui para iniciar o processo de inscrição que posteriormente passará por sorteio.

 

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

Polícia Militar da Bahia –PM/BA

<#E.G.B#391189##429981>

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/POLÍCIA MILITAR DA BAHIA

PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE ALUNOS NAS UNIDADES

DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR – 2020

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N.º 001 – SEC/PM/2020

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a gestão compartilhada estabelecida por convênio entre seus respectivos órgãos, fazem saber que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para Admissão de Alunos nas Unidades do Colégio da Polícia Militar para o ano letivo de 2020, regendo-se pelas disposições do presente Edital.

1. DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS:

1.1. As vagas das Unidades do Colégio da Polícia Militar, nos termos do convênio celebrado entre a Secretaria da Educação e a Polícia Militar da Bahia obedecerão às seguintes proporções:

1. Para os colégios de Alagoinhas, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Barreiras: 50% (cinquenta por cento) das vagas serão destinadas aos filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PMBA e CBMBA, professores e demais servidores públicos civis da SEC colocados à disposição das Unidades do CPM/BA e 50% (cinquenta por cento) para filhos de outros cidadãos;
2. Para os colégios localizados em Salvador: 70% (setenta por cento) das vagas serão destinadas aos filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PMBA e CBMBA, professores e demais servidores públicos civis da SEC colocados à disposição das Unidades do CPM/BA e 30% (trinta por cento) para filhos de outros cidadãos;

1.2. Equipara-se a filho para fins do disposto no subitem 1.1 deste Edital, o menor sob tutela ou guarda judicial.

1.3. Caso ainda não conste no RH Bahia a condição de tutela ou guarda provisória do candidato, por parte dos militares estaduais ou demais servidores constantes das alíneas do subitem 1.1, estes deverão providenciar para que se faça constar no RH Bahia e apresentar documentação comprobatória da situação supramencionada no ato da matrícula, sob pena do candidato não poder realizá-la.

1.4. O número de vagas disponibilizadas para cada Unidade do CPM, distribuídas por série/ano, estão previstas no quadro constante do Anexo I deste Edital, atendendo-se à proporção prevista no subitem 1.1.

1.5. Se da aplicação dos percentuais fixados no subitem 1.1 resultarem número não inteiro, tratando-se de casa decimal superior a cinco, a aproximação ocorrerá para o número inteiro imediatamente superior, enquanto que se a casa decimal for igual ou inferior a cinco, a aproximação ocorrerá para o número inteiro imediatamente inferior.

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO

2.1. O candidato, consoante o disposto no art. 208, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 59/09 e na Lei n.° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) com as alterações da Lei n.° 11.114/05 e 11.274/06 e Resolução CEE n.º 240/2011, deverá atender aos limites de idade conforme previsão do Anexo II deste Edital, bem como comprovar aprovação na série/ano antecedente àquela em que pleiteia matrícula.

2.2. Os requisitos básicos de ingresso deverão ser comprovados no ato da matrícula, perdendo o direito à vaga o candidato que não satisfizer as condições previstas neste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas pela Internet, através do site institucional da PMBA, www.pm.ba.gov.br/cpm2020, a partir das 07 horas do dia 06/01/2020 até as 18 horas do dia 10/01/2020.

3.1.1 O sistema eletrônico de inscrições emitirá comprovante ao final do procedimento de inscrição que deverá ser impresso e mantido em poder do candidato.

3.1.2 O comprovante referido no subitem anterior é o único documento apto a comprovar a inscrição no sorteio e os dados a ela referentes.

3.2. O candidato, no ato da inscrição, fará opção pela Unidade do CPM que deseja concorrer, conforme Quadro de vagas constantes no Anexo I, bem como só poderá ser inscrito uma única vez neste sorteio.

3.2.1 O candidato inscrito na cota de filho de servidor para os CPM da Capital (CPM Dendezeiros, Lobato, Ribeira, Luiz Tarquínio e Cajazeiras), no ato da inscrição, poderá escolher outra Unidade como 2ª opção, outra como 3ª opção, outra como 4ª opção, e por fim, outra como 5ª opção que deseja concorrer, na mesma série/ano escolhido anteriormente, conforme Quadro de vagas constantes no Anexo I.

3.2.2 O candidato inscrito na cota de civil para os CPM da Capital (CPM Dendezeiros, Lobato, Ribeira, Luiz Tarquínio e Cajazeiras), no ato da inscrição, poderá escolher outra Unidade como 2ª opção, outra como 3ª opção, outra como 4ª opção, e por fim, outra como 5ª opção que deseja concorrer, na mesma série/ano escolhido anteriormente, conforme Quadro de vagas constantes no Anexo I.

3.2.3 SERÁ OBRIGATÓRIO, no ato da inscrição eletrônica, dentre outras informações, o preenchimento do campo RG (com o número da carteira de identidade ou o número da Certidão de Nascimento) e o número do CPF do candidato, bem como, o preenchimento por extenso e sem abreviaturas do campo referente ao nome da mãe e do campo referente ao número do CPF daquele, com vistas a evitar inscrições em duplicidade;

3.2.4 Poderá o responsável pelo candidato, dentro do mesmo prazo de inscrição constante no cronograma referenciado no item acima, proceder alterações nas informações do candidato, mediante acesso ao Sistema na Opção ALTERAÇÃO DE DADOS;

3.3 A efetivação da inscrição implica a ciência tácita de todas as normas deste Edital e autorização para submissão do candidato a este Processo Seletivo, bem como a responsabilidade dos pais ou do representante legal do candidato pela veracidade das informações prestadas.

3.4 Será cancelada a inscrição do candidato que fornecer informação indevida com objetivo de obter vantagem no certame, bem como as várias inscrições de um mesmo candidato.

3.5 Não será permitida a inscrição de candidatos oriundos da Rede CPM que foram contra-indicados pelo último Conselho de Disciplina realizado em sua Unidade.

4. DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO

4.1. O critério para a seleção de todos os inscritos será o sorteio eletrônico, respeitado o critério de ano de nascimento previsto no Anexo II e a proporção contida no subitem 1.1.

4.2. Proceder-se-á o sorteio eletrônico às 09h00min do dia 13/01/2020, no Instituto Anísio Teixeira – IAT, Localizado no Vale das Muriçocas, s/n, bairro São Marcos, nesta capital, sob a coordenação da Comissão nomeada por ato do Comandante Geral, conforme Portaria n° 090-CG/2019, publicada no BGO n° 227, de 29 de novembro de 2019.

e com a presença de representantes da Secretaria de Educação do Estado;

4.3. Serão convidados a participar do sorteio eletrônico, além dos representantes dos pais ou do responsável legal de candidatos inscritos, representantes dos seguintes órgãos:

4.3.1 Tribunal de Justiça da Bahia

4.3.2 Assembléia Legislativa

4.3.3 Secretaria de Educação Municipal

4.3.4 Ministério Público Estadual

4.3.5 Procuradoria-Geral do Estado

4.3.6 Defensoria Pública

4.3.7 Associação Baiana de Imprensa

4.3.8 Ordem dos Advogados da Bahia

4.3.9 Associações de classes dos policiais e bombeiros militares do Estado da Bahia

4.4. A lista dos representantes dos pais ou do responsável legal de candidatos inscritos, no total de 02 (dois), será elaborada por sorteio eletrônico e divulgada nos site institucional da PMBA www.pm.ba.gov.br/cpm2020, no dia 10/01/2020, sendo facultativo o comparecimento.

4.5. O sorteio eletrônico será iniciado no horário estabelecido, desde que presentes, no mínimo, cinco dos convidados descritos no subitem 4.3.

4.6. Não tendo sido alcançado o quórum mínimo, será formada comissão especial constituída de dois oficiais da PMBA, dois praças da PMBA, dois servidores públicos civis e duas pessoas do povo, para acompanhar o referido sorteio.

4.7. Antes do início do sorteio eletrônico será feita a apresentação do sistema, inclusive com simulação, a fim de demonstrar o funcionamento do processo.

4.8. Todos os inscritos serão classificados em ordem numérica mediante sorteio eletrônico, sendo que:

4.8.1. Os candidatos, cujo número de ordem de classificação estiver dentro do número de vagas previstas, constarão em lista denominada CONTEMPLADOS; se no processo de inscrição remanescerem vagas destinadas aos candidatos da quota correspondente a filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PMBA e CBMBA, professores e demais servidores públicos civis da SEC colocados à disposição das Unidades do CPM/BA, estas passarão para os candidatos inscritos na quota correspondente a filhos de outros cidadãos, obedecido rigorosamente o critério de classificação previsto no subitem 4.8.2, sendo publicada a primeira lista denominada SUPLENTES, convocando imediatamente para matrícula.

4.8.2 Para os fins do disposto neste Edital, a ordem de sorteio eletrônico corresponderá à ordem de classificação do candidato.

4.8.3 Não havendo número suficiente de inscritos para o número de vagas ofertadas para determinada categoria de candidatos, a quantidade remanescente será destinada conforme previsto nos subitens 5.8 e 5.9 no ato do sorteio.

4.9. Terminado o processo de matrícula, automaticamente extinguem-se todo e qualquer direito dos participantes do sorteio, não havendo reserva para matrículas futuras.

4.10. A lista de CONTEMPLADOS será divulgada ao final do sorteio no site institucional da PMBA www.pm.ba.gov.br/cpm2020.

4.10.1 Todos os participantes do sorteio, independentemente de integrarem ou não a lista de contemplados, poderão ter acesso à sua classificação por meio de consulta ao site institucional da PMBA www.pm.ba.gov.br/cpm2020, mediante utilização do número de inscrição constante no respectivo comprovante.

4.11. Os candidatos CONTEMPLADOS serão convocados para matrícula por meio de listas a serem divulgadas no site institucional da PMBA, bem como afixada nas portarias das Unidades do CPM.

5. DA MATRÍCULA

5.1. Terão direito à matrícula os candidatos integrantes da lista de CONTEMPLADOS no sorteio eletrônico.

5.2. É vedado ao candidato requerer matrícula para unidade do Colégio da Polícia Militar diversa da escolhida no ato da inscrição, não podendo requerer transferência para outra unidade do Colégio da Polícia Militar pelo período de 01 (um) ano letivo. Excepcionalmente, casos específicos poderão ser analisados e deferidos pelo Comandante Geral da PMBA.

5.3. Para efetivação da matrícula, os pais ou o responsável legal pelo candidato contemplado deverão dirigir-se a Unidade do CPM escolhida no ato da inscrição, entre os dias 14/01/2020 a 17/01/2020, das 08h00min às 17h00min, nas unidades educacionais do interior do estado e entre os dias 14/01/2020 e 15/01/2020, das 08h00min às 17h00min e nos dias 17/01/2020 e 20/01/2020 nas unidades educacionais da capital do estado.

5.4. Serão exigidos dos pais ou do responsável legal pelo candidato, no ato da matrícula, sob pena de não efetivá-la:

1. 02 (duas) fotos 3×4, recentes (com fundo branco), do candidato;
2. original e cópia de comprovante de residência atual dos pais ou do responsável legal;
3. original e cópia do documento oficial de identidade do candidato, utilizado na inscrição;
4. original e cópia do documento oficial de identidade dos pais ou do responsável legal;
5. atestado de escolaridade original ou histórico escolar original, comprovando ter cursado e sido aprovado na série/ano anterior ao pleiteado;
6. a assinatura do termo próprio, responsabilizando-se pelo cumprimento integral das normas exigidas para a frequência dos alunos no CPM, de acordo com o previsto no Regimento do CPM e no Manual do Aluno, o qual estará disponível no Colégio da Polícia Militar no qual foi contemplado.
7. documento comprobatório da tutela ou guarda provisória quando necessário;
8. h. para os pais ou responsável legal dos candidatos inseridos na quota correspondente a filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PMBA e CBMBA, professores dos CPM e demais servidores públicos civis da SEC colocados à disposição das Unidades do CPM/BA, serão exigidos também o original e a cópia de sua identificação funcional e do contracheque atual.

5.5. Perderá o direito à matrícula o candidato selecionado que:

1. por meio dos pais ou do responsável legal, deixar de cumprir qualquer das exigências deste Edital;
2. por meio dos pais ou do responsável legal, não comparecer ao ato da matrícula ou deixar de entregar os documentos listados nos itens 5.4 e 5.5;
3. não for aprovado na série imediatamente anterior à pleiteada;
4. prestar declarações falsas e/ou apresentar documentações falsas, tanto no momento da inscrição como no ato da matrícula.

5.6. Havendo vagas não-preenchidas, serão convocados para matrícula, até o início do ano letivo de 2020, os candidatos subsequentes, atendendo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite do seu provimento, cujas listas serão publicadas nos site institucional da PMBA www.pm.ba.gov.br/cpm2020.

5.7. Se no processo de matrícula remanescerem vagas destinadas aos candidatos da quota correspondente a filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PMBA e CBMBA, professores e demais servidores públicos civis da SEC colocados à disposição das Unidades do CPM/BA, estas passarão para os candidatos inscritos na quota correspondente a filhos de outros cidadãos, obedecido rigorosamente o critério de classificação previsto no subitem 4.8.2.

5.8. Se no processo de matrícula, remanescerem vagas destinadas aos candidatos da quota correspondente a filhos de outros cidadãos, estas passarão para os candidatos inscritos na quota correspondente a filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PMBA e CBMBA, professores e demais servidores públicos civis da SEC colocados à disposição dos CPM, obedecido rigorosamente o critério de classificação previsto no subitem 4.8.2.

5.9. Se durante o processo de matrícula em uma das unidades sediadas na Capital, após convocação de todos os suplentes, ainda remanescerem vagas destinadas aos candidatos da quota correspondente a filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PMBA e CBMBA, professores e demais servidores públicos civis da SEC colocados à disposição dos CPM, bem como aquelas destinadas aos candidatos inscritos na quota correspondente a filhos de outros cidadãos, estas vagas poderão ser preenchidas por candidatos suplentes não-convocados das demais unidades CPM da Capital.

5.9.1. Para o provimento das vagas referidas no item anterior, a convocação dos candidatos suplentes de outro(s) CPM da Capital obedecerá ao critério de criação da(s) unidade(s): 1º) CPM Dendezeiros, 2º) CPM Lobato, 3º) CPM Ribeira, 4º) CPM Luiz Tarquínio e 5º) CPM Cajazeiras.

5.9.2 O candidato convocado que não preencher a vaga referida no item 5.9, permanecerá na condição de suplente daquela unidade assinalada no ato da inscrição.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. O acompanhamento das publicações referentes a este Processo Seletivo é de responsabilidade exclusiva dos pais ou do responsável legal pelo candidato.

6.2. Não será fornecido ao candidato, a seus pais ou ao seu responsável legal qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo, para esse fim, as listagens divulgadas no site institucional da PMBA www.pm.ba.gov.br/cpm2020.

6.3. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição e não se efetivará a matrícula do candidato na Unidade do CPM respectiva, desde que comprovada à falsidade de documentos ou de declarações prestadas; ou, ainda, fraude na obtenção da matrícula, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal cabíveis ao candidato, pais ou responsável legal.

6.4. As fichas de matrículas dos alunos deverão ser devidamente confeccionadas na Unidade Escolar da Rede CPM, devendo conter o deferimento e homologação do respectivo Diretor e publicação em Boletim Interno Ostensivo. Posteriormente, as listas de matriculados serão encaminhadas, juntamente a cópia do BIO, ao Instituto de Ensino e Pesquisa da PMBA.

6.5. As horas mencionadas neste Edital referem-se ao horário local.

6.6. O preenchimento das vagas no turno noturno será regulamentado conforme as Diretrizes de Matrícula da Secretaria de Educação do Estado.

6.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Educação do Estado ou pelo Comandante-Geral da PMBA.  Salvador/BA, 3 de janeiro de 2020. JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA Secretário da Educação. ANSELMO ALVES BRANDÃO – Cel PM  Comandante-Geral

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / POLÍCIA MILITAR DA BAHIA / INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA

QUADRO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS POR UNIDADE – CPM/2019-2020

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS POR UNIDADE – CPM / 2019
ENSINO FUNDAMENTAL
	1º ANO		2º ANO		3º ANO		4º ANO		5º ANO		6º ANO		7º ANO		8º ANO		9º ANO		TOTAL
UNIDADE	ME	CIVIL	ME	CIVIL	ME	CIVIL	ME	CIVIL	ME	CIVIL	ME	CIVIL	ME	CIVIL	ME	CIVIL	ME	CIVIL	ME	CIVIL
DENDEZEIROS	0	0	21	9	0	0	17	7	14	6	62	26	52	22	43	18	50	22	259	110
LOBATO	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	70	30	24	11	0	0	7	3	101	44
RIBEIRA	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	77	33	19	8	11	4	22	9	129	54
LUÍZ TARQUÍNIO	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	77	33	11	4	9	4	0	0	97	41
CAJAZEIRAS	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	57	24	7	3	0	0	0	0	64	27
ALAGOINHAS	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	46	46	38	38	0	0	5	5	89	89
CANDEIAS	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	40	39	7	6	4	4	1	1	52	50
FEIRA DE SANTANA	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	52	51	10	9	0	0	0	0	62	60
ILHÉUS	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	80	80	10	10	2	2	1	1	93	93
ITABUNA	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	70	70	0	0	0	0	0	0	70	70
JEQUIÉ	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	78	78	23	22	1	1	8	8	110	109
JUAZEIRO	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	64	64	3	3	7	7	0	0	74	74
TEIXEIRA DE FREITAS	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	27	27	13	13	1	1	15	15	56	56
VITÓRIA DA CONQUISTA	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	69	68	0	0	6	6	0	0	75	74
BARREIRAS	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	25	25	13	13	13	13	15	15	66	66
SUBTOTAL																			1397	1017
TOTAL	2.414

ME – Militar Estadual

ENSINO MÉDIO
	1ª SÉRIE								2ª SÉRIE								Total
UNIDADE	CIÊNCIAS HUMANAS		CIÊNCIAS DA NATUREZA		MATEMÁTICA		LINGUAGENS		CIÊNCIAS HUMANAS		CIÊNCIAS DA NATUREZA		MATEMÁTICA		LINGUAGENS
	ME	CIVIL	ME	CIVIL	ME	CIVIL	ME	CIVIL	ME	CIVIL	ME	CIVIL	ME	CIVIL	ME	CIVIL	ME	CIVIL
DENDEZEIROS	10	5	35	15	37	16	36	15	27	11	29	12	33	15	7	3	214	92
LOBATO	8	4	0	0	14	6	6	2	0	0	0	0	0	0	0	0	28	12
RIBEIRA	11	4	11	4	11	4	11	4	9	3	9	3	9	3	9	3	80	28
LUÍZ TARQUÍNIO	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
CAJAZEIRAS	13	5	3	1	15	7	11	5	5	2	7	3	11	4	6	3	71	30
ALAGOINHAS	8	8	3	2	0	0	5	5	0	0	0	0	0	0	7	6	23	21
CANDEIAS	4	3	6	6	7	6	13	12	1	1	2	1	0	0	4	4	37	33
FEIRA DE SANTANA	1	1	1	1	1	1	1	1	0	0	0	0	0	0	0	0	4	4
ILHÉUS	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
ITABUNA	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	2	3	3	5	5
JEQUIÉ	1	1	2	2	1	1	0	0	2	2	1	1	1	1	11	11	19	19
JUAZEIRO	0	0	0	0	4	4	9	9	0	0	0	0	0	0	0	0	13	13
TEIXEIRA DE FREITAS	1	1	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	2
VITÓRIA DA CONQUISTA	0	0	0	0	0	0	0	0	2	1	0	0	5	4	1	1	8	6
BARREIRAS	0	0	11	11	11	11	11	11	1	1	1	1	8	8	0	0	43	43
SUBTOTAL																	547	308
TOTAL	855

ME – Militar Estadual

ANEXO II

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / POLÍCIA MILITAR DA BAHIA

INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA

CURSOS	FAIXA ETÁRIA CORRESPONDENTE NASCIDOS
1º ano do Ensino Fundamental	Entre 2013* e 2014
2º ano do Ensino Fundamental	Entre 01/01/2012 e 31/12/2014
3º ano do Ensino Fundamental	Entre 01/01/2011 e 31/12/2013
4º ano do Ensino Fundamental	Entre 01/01/2010 e 31/12/2012
5º ano do Ensino Fundamental	Entre 01/01/2009 e 31/12/2011
6º ano do Ensino Fundamental	Entre 01/01/2008 e 31/12/2010
7º ano do Ensino Fundamental	Entre 01/01/2007 e 31/12/2009
8º ano do Ensino Fundamental	Entre 01/01/2006 e 31/12/2008
9º ano do Ensino Fundamental	Entre 01/01/2005 e 31/12/2007
1ª série do Ensino Médio	Entre 01/01/2004 e 31/12/2006
2ª série do Ensino Médio	Entre 01/01/2003 e 31/12/2005

* Os candidatos nascidos a partir de 01 de abril de 2013

. ANEXO III

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / POLÍCIA MILITAR DA BAHIA

INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA

UNIDADES	ENDEREÇO
DENDEZEIROS	Av Dendezeiros, s/n.º, Cidade Baixa, Salvador/BA
LOBATO	Rua Península do Joanes, s/nº, Lobato, Salvador/BA
RIBEIRA	Av Beira Mar, n.º 48, Ribeira, Salvador/BA
LUÍZ TARQUÍNIO	Rua Polidório Bitencourt, S/N, Boa Viagem, Salvador/BA
CAJAZEIRAS	Est. do Coqueiro Grande s/nº, Fazenda Grande II, Jaguaripe I
ALAGOINHAS	R. Prof. Arthur P. de Oliveira, Thompson Flores, Alagoinhas/Ba
CANDEIAS	R. Guanabara, s/n.º, Pitanga, Candeias/BA
FEIRA DE SANTANA	R. Monsenhor Moisés do Couto, 3325, Campo Limpo, F. Santana/Ba
ILHÉUS	R. Davi Maia, s/nº, Pontal, Ilhéus/Ba
ITABUNA	Av. Manoel Chaves, n.º 1.536, Jardim Primavera, Itabuna/Ba
JEQUIÉ	Av. Gov. Lomanto Júnior, s/n, Joaquim Romão, Jequié/BA
JUAZEIRO	R. Edgard Chastinet, s/nº, Horto Florestal, Juazeiro/Ba
TEIXEIRA DE FREITAS	Av. Gonçalves Lêdo, nº 1125, Bela Vista, Teixeira de Freitas/Ba
VITÓRIA DA CONQUISTA	Av. Brasília, 273, bairro Kadja, V. da Conquista/Ba
BARREIRAS	Rua Cel Magno 533 – Zona Urbana – Centro, Barreiras – BA

<#E.G.B#391189##429981/>

<#E.G.B#391190##429982>

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA COMANDO GERAL

PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE ALUNOS A CMEI NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/CRECHE DA POLÍCIA MILITAR – 2020

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N.º 001-CG/2020

O Comandante Geral da PMBA, no uso de suas atribuições, faz saber que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para Admissão de Alunos à Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Nossa Senhora das Graças/Creche da Polícia Militar para o ano letivo de 2020, regendo-se pelas disposições do presente Edital.

1. DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS:

1.1 As vagas da Cmei Nossa Senhora das Graças/ Creche da Polícia Militar estão disponíveis na seguinte proporção:

1. 70% (setenta por cento) das vagas serão destinadas a filhos de Militares Estaduais e de servidores públicos civis da PMBA e do CBMBA, professores e demais servidores públicos civis colocados à disposição da Cmei Nossa Senhora das Graças/Creche da Polícia Militar;
2. 30% (trinta por cento) para filhos de outros cidadãos.

1.2 Equipara-se a filho para fins do disposto no item 1.1 deste Edital, o menor sob tutela ou guarda judicial.

1.3 O número de vagas disponibilizadas para a Cmei Nossa Senhora das Graças/Creche da Polícia Militar, distribuídas por grupo/idade, estão previstas no quadro constante do Anexo I deste Edital, atendendo-se à proporção prevista no subitem 1.1.

1.4 Se da aplicação dos percentuais fixados no subitem 1.1 resultar número não inteiro, tratando-se de casa decimal superior a cinco, a aproximação ocorrerá para o número inteiro imediatamente superior, enquanto que se a casa decimal for igual ou inferior a cinco, aproximação ocorrerá para o número inteiro imediatamente inferior.

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO

2.1. O candidato, consoante o art. 208, inciso IV, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC n.º 53/06 e a Lei n.º 9.394/96 (Lei de diretrizes e bases da educação), deverá atender aos limites de idade previstos no Anexo II deste Edital.

2.2. Os requisitos básicos de ingresso deverão ser comprovados no ato da matrícula, perdendo o direito à vaga o candidato que não satisfizer as condições previstas neste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas pela Internet, através do site institucional da PMBA http://www.pm.ba.gov.br/creche2020, a partir das 07 horas do dia 06/01/2020, até às 18 horas do dia 10/01/2020.

3.1.1 O sistema emitirá comprovante ao final do procedimento de inscrição, que deverá ser impresso e mantido em poder do candidato.

3.1.2 O comprovante referido no subitem anterior é o único documento apto a comprovar a inscrição no certame e os dados a ela referentes.

3.1.3 Será obrigatório no ato da inscrição eletrônica dentre outras informações, o preenchimento do campo com os dados relativos à Certidão de Nascimento do candidato e RG do responsável (carteira de identidade), bem como o preenchimento por extenso e sem abreviaturas dos campos referentes aos nomes dos pais ou responsáveis daquele, com vistas a evitar inscrições em duplicidade;

3.1.4 Poderá o responsável pelo candidato, dentro do mesmo prazo de inscrição constante no cronograma referenciado no item acima, proceder alterações nas informações do candidato, mediante acesso ao sistema na opção ALTERAÇÃO DE DADOS.

3.2 A efetivação da inscrição implica a ciência tácita de todas as normas deste Edital e autorização para submissão do candidato a este Processo Seletivo, bem como a responsabilidade dos pais ou do representante legal do candidato pela veracidade das informações prestadas.

4. DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO

4.1. O critério para a seleção de todos os candidatos será o sorteio eletrônico, toda vez que o número de inscritos for maior do que o número de vagas oferecidas, respeitado o critério de ano de nascimento previsto no Anexo II e a proporção contida no subitem 1.1.

4.2. Proceder-se-á ao sorteio eletrônico às 09h00min do dia 13/01/2020 no Instituto Anísio Teixeira – IAT, Localizado no Vale das Muriçocas, s/n, bairro São Marcos, nesta capital, sob a coordenação da Comissão nomeada por ato do Comandante Geral, conforme Portaria n° 090-CG/2019, publicada no BGO n° 227, de 29 de novembro de 2019.

4.3. Serão convidados a participar do sorteio eletrônico, além dos representantes dos pais ou do responsável legal de candidatos inscritos, representantes dos seguintes órgãos:

4.3.1 Secretaria da Educação do Município;

4.3.2 Ministério Público Estadual;

4.3.3 Procuradoria-Geral do Estado;

4.3.4 Associações de classes dos policiais militares e bombeiros militares do Estado da Bahia;

4.4. A lista dos representantes dos pais ou do responsável legal de candidatos inscritos, no total de 02 (dois), condicionada à oferta prevista no anexo I, será elaborada por sorteio eletrônico e divulgada no site institucional da PMBA http://www.pm.ba.gov.br/creche2020, no dia 10/01/2020, sendo facultativo o comparecimento.

4.5. O sorteio eletrônico será iniciado no horário estabelecido, desde que presentes, no mínimo, três dos convidados descritos no subitem 4.3.

4.6. Não tendo sido alcançado o quorum mínimo, será formada comissão especial constituída de um oficial da PMBA, uma praça da PMBA, um servidor público civil e duas pessoas do povo, para acompanhar o referido sorteio.

4.7. Antes do início do sorteio eletrônico será feita a apresentação do sistema, inclusive com simulação, a fim de demonstrar o funcionamento do processo.

4.8. Todos os inscritos serão classificados em ordem numérica, mediante sorteio eletrônico, sendo que:

4.8.1 Os candidatos, cujo número de ordem de classificação estiver dentro do número de vagas previstas, constarão em lista denominada CONTEMPLADOS;

4.8.2 Para os fins do disposto neste Edital, a ordem de sorteio eletrônico corresponderá à ordem de classificação do candidato.

4.9. Terminado o processo de matrícula, automaticamente extingue-se todo e qualquer direito dos participantes do sorteio, não havendo reserva para matrículas futuras.

4.10. A lista de CONTEMPLADOS será divulgada ao final do sorteio no site institucional da PMBA http://www.pm.ba.gov.br/creche2020.

4.10.1 Todos os participantes do sorteio, independentemente de integrarem ou não a lista de contemplados, poderão ter acesso à sua classificação através de consulta ao site institucional da PMBA http://www.pm.ba.gov.br/creche2020, mediante utilização do número de inscrição constante no comprovante.

4.11. Os candidatos CONTEMPLADOS serão convocados para matrícula através de listas a serem divulgadas no site institucional da PMBA, as quais também serão afixadas na portaria da Cmei Nossa Senhora das Graças/Creche da Polícia Militar.

5. DA MATRÍCULA

5.1. Terão direito à matrícula os candidatos integrantes da lista de CONTEMPLADOS no sorteio eletrônico.

5.2. Para efetivação da matrícula, os pais ou o responsável legal pelo candidato contemplado deverão dirigir-se à Cmei Nossa Senhora das Graças/Creche da Polícia Militar, entre os dias 14/01/2020 e 15/01/2020, das 08h00min às 17h00min e nos dias 17/01/2020 e 20/01/2020 na unidade educacional.

5.3. Serão exigidos dos pais ou do responsável legal pelo candidato, no ato da matrícula, sob pena de não efetivá-la:

1. 02 (duas) fotos 3×4, recentes (com fundo branco) do candidato;
2. original e cópia de comprovante de residência atual dos pais ou do responsável legal;
3. original e cópia da Certidão de Nascimento do candidato;
4. original e cópia do documento oficial de identidade dos pais ou do responsável legal;
5. original e cópia do termo de concessão de tutela ou guarda judicial, se for o caso;
6. a assinatura do termo próprio, responsabilizando-se pelo cumprimento integral das normas exigidas para a frequência dos alunos na Cmei Nossa Senhora das Graças/Creche da Polícia Militar;
7. original e cópia do cartão de vacinação;

5.4. Para os pais ou responsável legal dos candidatos inseridos na quota correspondente a filhos de policiais militares da PMBA e bombeiros militares do CBMBA, servidores públicos civis da PMBA, professores e demais servidores públicos civis colocados à disposição da Cmei Nossa Senhora das Graças/Creche da Polícia Militar, serão exigidos também o original e a cópia de sua identificação funcional e do contracheque atual.

5.5. Perderá o direito à matrícula o candidato selecionado que:

1. por meio dos pais ou do responsável legal, deixar de cumprir qualquer das exigências deste Edital;
2. por meio dos pais ou do responsável legal, não comparecer ao ato da matrícula ou deixar de entregar os documentos listados nos subitens 5.3. e 5.4.;

5.6. Havendo vagas não-preenchidas, serão convocados para matrícula os candidatos subsequentes, atendendo-se, rigorosamente, a ordem de classificação até o limite do seu provimento, através da LISTA DE SUPLENTES.

5.7. Se no processo de matrícula remanescerem vagas destinadas aos candidatos da quota correspondente a filhos de policiais militares da PMBA e bombeiros militares do CBMBA, servidores públicos civis da PMBA, professores e demais servidores públicos civis colocados à disposição da Cmei Nossa Senhora das Graças/Creche da Polícia Militar, estas passarão para os candidatos inscritos na quota correspondente a filhos de outros cidadãos, obedecido rigorosamente o critério de classificação previsto no subitem 4.8.2.

5.8. Se no processo de matrícula remanescerem vagas destinadas aos candidatos da quota correspondente a filhos de outros cidadãos, estas passarão para os candidatos inscritos na quota correspondente a filhos de policiais militares da PMBA e bombeiros militares do CBMBA, servidores públicos civis da PMBA, professores e demais servidores públicos civis colocados à disposição das Unidades do CPM/BA, obedecido rigorosamente o critério de classificação previsto no subitem 4.8.2.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. O acompanhamento das publicações referentes a este Processo Seletivo é de responsabilidade exclusiva dos pais ou do responsável legal pelo candidato.

6.2. Não será fornecido ao candidato, a seus pais ou ao seu responsável legal qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo, para esse fim, as listagens divulgadas no site institucional da PMBA http://www.pm.ba.gov.br/creche2020.

6.3. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou a matrícula do candidato na Cmei Nossa Senhora das Graças/Creche da Polícia Militar, desde que comprovada falsidade de documentos ou de declarações prestadas; ou, ainda, fraude na obtenção da matrícula, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal cabíveis aos pais ou responsável legal do candidato.

6.4. As horas mencionadas neste Edital referem-se ao horário local.

6.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comando-Geral da PMBA. Salvador, BA, 3 de janeiro de 2020. ANSELMO ALVES BRANDÃO – Cel PM Comandante-Geral.

ANEXO I

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA

INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA

QUADRO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS POR GRUPO CRECHE/2020

	Grupo 2 ANOS		Grupo 4 ANOS
UNIDADE	PM	CIVIL	PM	CIVIL
Cmei Nossa Senhora das Graças/Creche da Polícia Militar	20	09	03	02
TOTAL	29		05

ANEXO II

EDUCAÇÃO INFANTIL	FAIXA ETÁRIA
Grupo 2 anos	Candidatos nascidos entre 01/04/2017 – 31/03/2018
Grupo 4 anos	Candidatos nascidos entre 01/04/2015 – 31/03/2016

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REINTEGRAÇÃO JUDICIAL (cumprimento)

Em cumprimento à decisão judicial que tramita no Poder Judiciário do Estado da Bahia proferida no Processo n.º 8044552-32.2019.8.05.0001, tendo como autor PAULO VICTOR SILVA SANTOS, e tendo em vista o pronunciamento técnico-jurídico oriundo da Procuradoria-Geral do Estado contido no Processo SEI n.º 006.0434.2019.0022116-68, RESOLVO:

30. a) Reintegrar, provisoriamente,PAULO VICTOR SILVA SANTOS,no cargo de Soldado 1ª Cl PM, na estrutura desta Corporação, portador que era da Mat. 30.526.285-4, devendo comparecer no primeiro dia útil na Unidade abaixo descrita;
31. b) Classificá-lo no 5º BPM/Euclides da Cunha, devendo o Comandante da OPM comunicar ao DP a efetiva apresentação do militar estadual, a qualquer tempo, desde que não seja informado de decisão judicial contrária, além de encaminhá-lo ao DS, para avaliação da sua capacidade laboral. Todavia, se o ora reintegrado não se apresentar na referida unidade, num prazo de 10 (dez) dias da publicação deste ato, deverá comunicar ao Gabinete deste Comandante-Geral, para fim de controle e posterior comunicação à PGE;
32. c) Remeter cópia dos autos ao DP recomendando a inclusão do ora reintegrado na folha de pagamento da Corporação, tão logo ocorra sua apresentação, bem como confeccione e remeta à PGE a planilha demonstrativa dos valores históricos da remuneração que deixou de ser percebido pelo interessado desde a data de sua exclusão até a data da efetiva reintegração e demais subsídios. No entanto, quanto à obrigação de pagar vencimentos e vantagens vencidas decorrentes da reintegração, deverá aguardar a ação de execução propriamente dita que, se procedente, ocorrerá por meio de precatório;
33. d) Recomendar a Assistência Militar deste Comando-Geral remeter à PGE o presente processo e cópia deste ato administrativo, solicitando àquele órgão que informe ao juízo e ao advogado da parte autora o cumprimento da decisão judicial; bem como remeta a cópia dos autos à Correg, para conhecimento;
34. e) Determinar ao Comandante do 5º BPM/Euclides da Cunha que proceda, no que couber, a realização de um estágio supervisionado administrativo e operacional visando atualizar os conhecimentos profissionais em face do lapso temporal em que o supramencionado militar estadual permaneceu afastado da atividade policial-militar, devendo registrar o início e o término em BIO e nos assentamentos do PM;
35. f) Recomendar ao DP, DS, Correg e ao 5º BPM/Euclides da Cunha que registrem e procedam no que lhes compete. Salvador, 03 de Janeiro de 2020. Anselmo Alves Brandão – Cel PMComandante-Geral