Foi com surpresa que tomamos conhecimento da matéria publicada no Blog do Anderson, no dia 02 de janeiro de 2020, que traz declarações do advogado, professor e historiador Ruy Medeiros. A matéria constrói nova retórica do historiador que, em pouco tempo, passou de defensor do Parque Ambiental a acusador sem maiores explicações. Para que a verdade seja reposta, a Procuradoria Jurídica do Meio Ambiente do Município de Vitória da Conquista vem a público esclarecer o que se segue: Diferentemente do que afirma o doutor Ruy Medeiros, o Município de Vitória da Conquista não tornou a área do antigo “açude municipal” de utilidade pública com fins de desapropriação, reconhecendo implicitamente que ali existam terras particulares. A área foi decretada de utilidade pública e especial interesse ambiental com vistas à criação do Parque Ambiental do Rio Verruga. Mostrando correção, a Prefeitura Municipal se comprometeu a indenizar os particulares que provarem a propriedade das suas áreas através da apresentação das devidas escrituras e registros públicos nos autos do processo judicial iniciado ainda no ano de 2004, em antiga gestão do PT e quando Ruy Medeiros tinha, estranhamente, posição contrária a atual e defendia a criação do Parque. >>>>>
Também não é verdadeira a afirmativa de que o Município tornou de interesse público áreas sabidamente pertencentes à União, e Ruy Medeiros sabe disso muito bem. Primeiro, porque é historiador e teve acesso a documentos do início do Século XX que mostram que a área da antiga “Estação de Monta”, conhecida como Clube da Derruba, pertencia ao Município. Foi com esses documentos que a Arquidiocese de Vitória da Conquista reconheceu a área como propriedade municipal. O assistente da Arquidiocese na ocasião do reconhecimento era Ruy Medeiros. Então, ao afirmar, nos dias atuais, que a área pertence à União, o advogado tem a absoluta clareza de que isto não é verdade, porque ele sabe que não é!
O que tiramos de concreto a respeito do que lemos no Blog do Anderson é que, lamentavelmente, o professor historiador – que foi fonte de informações na produção da petição que deu início à ação discriminatória referida na matéria veiculada -, rasga sua própria biografia num contorcionismo jurídico que visa defender interesses políticos próprios.
O arcabouço jurídico que possibilitou a criação de tão importante instrumento de preservação e conservação da última parcela verde existente na Cidade de Vitória da Conquista não foi feito à revelia, como ele tentou defender em sua entrevista. Foi um trabalho amplamente pensado e debatido no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município. Consideramos desrespeitosas, desarrazoadas e contraditórias as declarações de Ruy Medeiros.
Ao declarar que os Decretos Municipais são aberrações, ele demonstra falta de decoro e urbanidade no trato com seus colegas Advogados que integram a Procuradoria Jurídica do Município, esquecendo-se da ética mais básica que deveria ser seguida por aqueles que fazem do Direito seu ofício.
Mas Ruy Medeiros também se mostra contraditório e muda de opinião ao seu bel prazer. Dependendo dos ventos políticos que sopram na cidade, ele ora defende o Parque, ora o ataca! Não se administra uma cidade ao sabor dos ventos, mas sim com firmeza de caráter e poder de decisão e comando.
Ao longo do tempo, e em diferentes textos de sua autoria, Ruy Medeiros defende a criação do Parque: em 23 de maio de 2012, publicou artigo nesse sentido, que tinha como título “Velhos projetos Urbanos”, publicado em seu blogspot e também veiculado no Blog de Paulo Nunes. Em 17 de setembro de 2014, em outro artigo, no mesmo blogspot, faz homenagem ao ex-prefeito Pedral Sampaio – quando do falecimento do político – e volta a defender o Parque. Vai mais longe: afirma que os ex-prefeitos José Raimundo e Guilherme Menezes pensaram num parque no mesmo local. O local é exatamente o mesmo onde hoje a atual gestão vai construir a maior área de lazer e ambiental de Vitória da Conquista: O Parque Ambiental do Rio Verruga. O artigo é reproduzido no Blog do Fábio Sena em 23 de maio de 2019.
Não entendemos a defesa das decisões nas gestões de José Raimundo e Guilherme Menezes e o ataque à decisão idêntica do atual governo!
Na realidade, a posição do entrevistado é contraditória ao longo de diferentes administrações municipais. O grave é que suas afirmações levam desinformação à população e tentam desacreditar a atual gestão pública municipal.
Assim, fica mais uma vez gravado o repúdio ao desrespeito no plano pessoal e a intolerância inadmissível que, de forma cristalina, traz a público ofensas meramente políticas. De nossa parte, reafirmamos o compromisso firme da Procuradoria Jurídica do Meio Ambiente na defesa da construção de uma cidade que conserva e preserva suas fontes e recursos naturais. E é importante que se diga: uma cidade onde o respeito à verdade seja permanente e não navegue apenas nas águas nem sempre transparentes dos interesses políticos e pessoais.
Edmundo Ribeiro Neto
Procurador Municipal do Meio Ambiente
Vitória da Conquista, 08 de janeiro de 2020.