Tribunal de Contas dos Municípios: Empresa faz denúncia e Herzem Gusmão é notificado pelo TCM

Foto: BLOG DO ANDERSON

O prefeito Herzem Gusmão Pereira foi do ano a ser notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Conforme o Diário Eletrônico na terça-feira (7), HGP recebeu via correspondência “para tomar conhecimento dos fatos narrados nos autos do Processo TCM nº 21532e19, apresentando defesa no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do final da suspensão da fluência dos prazos processuais no âmbito deste Tribunal de Contas, sob pena de restar configurada a revelia, com suas consequências, inclusive e principalmente a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos da Resolução TCM nº 1.225/06. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem. Saliente-se que o processo se encontra na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Antônio Emanuel A. de Souza, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98”. Em caráter de urgência, a empresa do Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A, fez a “denúncia com Pedido de Medida Cautelar em face da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista por supostas irregularidades”.


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