Agentes da Polícia Civil e Políica Penal amanheceram mobilizados nesta segunda-feira (27) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159, que prevê a reforma da Previdência do Estado da Bahia. De autoria do Governo do Estado , a PEC deve ser votada nesta terça-feira (28), em regime de prioridade, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). Até lá, as entidades classistas dos Servidores Públicos estarão mobilizadas para tentar barrar a votação e abrir um canal de diálogo. De acordo com o investigador da Polícia Civil e diretor da Associação do Movimento Unificado dos Investigadores e Escrivães da Polícia Civil da Bahia (UNIPOL), Chico Denriara, este é um movimento paredista com o Governo do Estado. “Toda a Polícia Civil do Estado da Bahia está mobilizada. Estamos organizando passeatas, reuniões com deputados e líderes partidários para interferirem junto ao Poder Executivo para adiar a votação dessa PEC, até que ela seja totalmente debatida com as entidades classistas dos trabalhadores”.
Conforme o policial Denriara, A PEC 159/2020 afeta extremamente a categoria no que tange o direito à integralidade e a paridade na aposentadoria, além do valor da pensão por morte e do abono permanência que também serão reduzidos.
Em nota, a Secretaria de Comunicação do Governo diz que a PEC já foi mudada e que não pode atender as reivindicações dos policiais. “O projeto original elaborado pelo Governo do Estado foi modificado e reenviado à Assembleia Legislativa após sugestões feitas por diversas categorias em diálogo com deputados estaduais. O Governo do Estado não pode atender às reivindicações dos policiais civis e penais porque são inconstitucionais”.
Para o governador Rui Costa, a Bahia foi obrigada pelo Governo Federal a fazer a reforma. “Todos os estados brasileiros foram obrigados pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 1.348/2019, a fazer ajustes nas previdências estaduais. Se não fizer a reforma, a Bahia pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária da União e ficar inadimplente”, informou a Secom.
Na tentativa de reverter a situação junto ao Governo, os policiais civis e penais convocam os Servidores Públicos do Estado para comparecerem na Assembleia Legislativa da Bahia, no CAB, nesta terça-feira, às 9h. A paralisação de 48 horas contra a PEC 159 segue até amanhã, dia 28.