O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) derrubou na quinta-feira (30), a liminar que suspendia a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 159, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado. A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeiras Pimentel reviu a decisão que ela mesmo havia concedido na última terça-feira (28) para interromper a tramitação da PEC 159. A votação da PEC está prevista para ser retomada nesta sexta-feira (31), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Os servidores do estado são contra a PEC e chegaram a fazer uma manifestação na porta da ALBA.
Aprovação do requerimento de prioridade
Os deputados da Bahia aprovaram o requerimento de prioridade da PEC no dia 20 de janeiro. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram reduzidos pela metade, para que ele seja votado mais rápido.
Com a aprovação dos deputados, a PEC foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde também foi aprovada e seguiria para a votação em plenário. É necessária a aprovação em dois turnos, com espaço entre cinco sessões entre um turno e outro. Para a PEC ser aprovada de forma definitiva, é preciso que 2/3 dos deputados sejam favoráveis à proposta.