Executivo Conquistense: após denúncias, Herzem manda suspender regularização do Projeto Casulo

Foto: BLOG DO ANDERSON

A inconsistência de informações e problemas apresentados originalmente no Projeto Casulo fez com que o prefeito Herzem Gusmão Pereira determinasse à Procuradoria Geral do Município a suspensão temporária da regularização da área do antigo Projeto Casulo. Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação, ainda nesta quinta-feira (13) será publicado no Diário Oficial um Decreto suspendendo o andamento do processo. A partir de denúncias feitas ao Governo, o prefeito já havia determinado há 15 dias a revisão da regularização. Foram detectados problemas no projeto original e inconsistências de dados. Quando criado, o Projeto Casulo abrigava 40 famílias de baixo poder econômico. No levantamento atual, feito pela Prefeitura, ficou demonstrado que hoje algumas famílias abastadas ocupam a área. A suspensão da regularização vai servir para que a Procuradoria Geral do Município possa construir todo o processo administrativo e histórico e, só a partir desse levantamento, dar continuidade à regularização. De acordo com a procuradora geral, Nadjara Régis Lima, houve, no passado, uma descaraterização do projeto. Esta descaraterização ocorreu há pelo menos 10 anos e é preciso entender como as atuais famílias passaram a ocupar a área, entre outros levantamentos que serão feitos. “Precisamos ver de que forma o Incra reconhece, ou não, a área. Teremos que fazer uma pesquisa árdua, precisa e consistente. Somente depois de trabalharmos todas as etapas poderemos definir de que forma a regularização será feita, respeitando todos os requisitos legais possíveis. Esta foi a determinação que recebi do prefeito”, afirmou a procuradora. Informações do Blog de Giorlando Lima.


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