O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (5), as contas das Prefeituras de Dom Basílio e Vereda, dos prefeitos Roberval de Cássia Meira e Dinoel Souza Carvalho, respectivamente, todas relativas ao Exercício 2018. O conselheiro substituto Cláudio Ventin foi o relator dessas contas. >>>>
Em relação à prefeitura de Dom Basílio, o prefeito foi multado em R$3 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório elaborado pelos técnicos do TCM. A despesa total com pessoal correspondeu a 53,55% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Fernando Vita, no entanto, apresentou voto divergente pela rejeição da prestação de contas por não concorda com a Instrução/003 do TCM. Sem a aplicação da instrução, segundo ele, os gastos com pessoal seriam de 56,50%. Os demais conselheiros acompanharam o relator.
Já o prefeito de Vereda foi multado em R$4 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas, a ausência de comprovação de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento. A prefeitura teve uma despesa total com pessoal correspondente a 45,19% da receita corrente líquida, respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os índices constitucionais foram respeitados.
Cabe recurso das decisões.