Consoante a manifestação da Câmara de Dirigentes Lojistas, o prefeito Herzem Gusmão Pereira iniciou a preparação do Decreto Nº 20.201 [Veja na íntegra] na manhã deste sábado (21) que estabelece restrições complementares ao Decreto Nº 20.190 como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento do Coronavírus (COVID-19). Veja a relação dos estabelecimentos do documento que deverá ser oficialmente publicado até o final da tarde.
I – shopping centers, galerias e similares;
II – lojas de comércio varejista e atacadista;
III – restaurantes, bares, pubs e lanchonetes;
IV- casas noturnas, lounges, tabacarias, boates e similares;
V- clubes, associações recreativas e similares;
VI – hotéis e hospedarias, para pessoas oriundas do exterior ou municípios com casos confirmados de coronavírus;
VII – teatros, casas de espetáculos e demais locais de eventos;
VIII– quaisquer outros serviços privados de atendimento ao público, não expressamente excetuados no presente decreto.
- 1º. Os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior.
- 2º Fica autorizado o funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo – se bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios, exclusivamente para atendimento de serviços de entrega (delivery), ou mediante prévio agendamento, que não implique em aglomeração de pessoas e desde que garanta a ausência de contato físico a distancia minima de um metro e meio do consumidor no ato de entrega.