Em razão da Pandemia de Coronavírus, o Governo do Estado da Bahia publicou, neste sábado (21), o Decreto nº 19.554, que determina a suspensão da circulação e saída de transportes, por 10 dias, em mais cinco municípios, como medida preventiva contra a doença. A partir de 0 hora da segunda-feira (23), está proibido qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, em Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi e Vitória da Conquista. A última chegada (desembarque) está prevista para 9 horas de segunda-feira (23). >>>>>
Há exceção concedida apenas para quem residir em locais próximos e for a estas cidades a trabalho. Demais exceções só serão permitidas mediante autorização da Agerba ou do próprio município. De acordo com o decreto, publicado excepcionalmente em edição eletrônica do Diário Oficial, o descumprimento da suspensão importará na apreensão imediata do veículo, seja este usado em transporte público ou privado. As cinco cidades citadas tem ainda o atendimento presencial nos SACs suspenso a partir de 23 de março.
Com esta publicação, as medidas restritivas do SAC e de transporte, visando prevenção e contenção da doença, passam a valer para 15 municípios baianos, conforme decretos anteriores. Os outros 10 são: Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Porto Seguro, Prado, Itabuna, Ilhéus, Itacaré e o Terminal de Bom Despacho, em Itaparica.